A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota nesta terça-feira (29) manifestando preocupação com o episódio de assédio judicial perpetrado pela Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) contra jornalistas e diretores do Jornal Midiamax. Ao todo, são 17 ações criminais.
Na nota, a entidade lembra que o sindicato patronal já acionou o jornal na esfera cível em junho. Nas últimas semanas, a Fiems processou repórteres, editores e o sócio-fundador do Jornal Midiamax questionando a atuação da equipe em reportagens investigativas.
“O assédio judicial é uma tentativa de silenciamento de jornalistas e comunicadores que se faz pelo uso abusivo do sistema judicial, em diversas estratégias. Tanto o uso do direito penal de modo desproporcional quanto a mobilização de ações judiciais em massa, reforçam o caráter de assédio deste caso”, diz o comunicado.
Por fim, a Abraji cita jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a apresentação frequente de ações como forma de limitar a atuação da imprensa, e pede que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tome medidas para evitar a intimidação contra os jornalistas.
“A Abraji denuncia esse episódio e insta ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para que adote as medidas cabíveis para cessar o efeito intimidatório dessas ações, reconhecendo que se trata de mais um episódio de assédio judicial. E, assim, não dê prosseguimento a esta tentativa de intimidação, evitando maiores danos à liberdade de imprensa”, conclui a nota.
A entidade fundada em 2002 foi uma das principais articuladoras do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, rede de 24 organizações cuja pressão foi fundamental para a redação e aprovação da Lei de Acesso à Informação, em 2011.
Assédio judicial: Fiems tenta barrar denúncias de corrupção com 17 ações contra jornalistas
A Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) entrou com 17 ações na Justiça estadual para interpelar repórteres do Jornal Midiamax, prática conhecida como assédio judicial.
A ofensiva da entidade chefiada por Sérgio Longen, por meio de interpelações judiciais contra profissionais de imprensa, ocorre após a publicação de reportagens com denúncias que revelaram suspeitas de irregularidades envolvendo membros da diretoria, que estariam usando uma rede de CNPJs ‘laranjas’ para manter contratos de difícil mensuração. Vale ressaltar que a Fiems recebe recursos parafiscais de natureza pública, repassados pela Receita Federal, num montante que chega a R$ 60 milhões somente neste ano.
Em vez de responder objetivamente aos questionamentos formulados pela reportagem ou apresentar documentos que esclareçam as suspeitas de desvios, a cúpula da federação optou por mover a máquina jurídica como instrumento de pressão psicológica e financeira contra os profissionais da imprensa.
Primeiramente, o advogado da entidade apresentou 12 ações. Em outro momento, entrou com mais cinco processos. Ao Jornal Midiamax, o advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que representa a Fiems, disse que não comenta processos judiciais em curso.
Advogado que representa o Jornal Midiamax, Thiago Nascimento Lima classifica a ofensiva jurídica da Fiems como uma forma de cercear o direito à liberdade de imprensa. “O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o uso reiterado do Poder Judiciário com o intuito ou o efeito de constranger jornalistas e veículos de comunicação configura assédio judicial, prática incompatível com a liberdade de expressão. O direito de ação é legítimo, mas deve servir à tutela de direitos e jamais à intimidação do trabalho jornalístico. Seguimos confiando no Judiciário e defendendo, nos autos, o direito do Midiamax de informar e o direito da sociedade de ser informada.”
Entidades de jornalistas condenam assédio judicial da Fiems contra jornalistas
Entidades representativas de jornalistas no Brasil manifestaram solidariedade aos repórteres do Jornal Midiamax. A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) emitiu nota de repúdio.
“A quantidade de medidas, sua concentração em curto período e, sobretudo, o direcionamento de procedimentos contra profissionais que participaram da produção das reportagens despertam preocupação quanto ao potencial uso da judicialização como mecanismo de intimidação e constrangimento do trabalho jornalístico”, diz a Fenaj.
Na nota, assinada em conjunto com o Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), as entidades avaliam que as reportagens foram produzidas “no exercício profissional e relacionadas a temas de interesse público”.
Juristas criticam prática de assédio judicial contra jornalistas
A série de ações contra o Jornal Midiamax também provocou reações em outros setores da sociedade. O advogado e professor de Direito Constitucional André Borges escreveu o artigo “Imprensa livre não pode ter medo”, argumentando que a liberdade de imprensa “é uma das garantias mais importantes de uma democracia”.
O advogado defende que “sem imprensa livre, o cidadão passa a conhecer apenas aquilo que o poder deseja que ele conheça”.
No artigo, André Borges argumenta que, apesar de todo cidadão ou instituição ter o direito de recorrer à Justiça, a prática não pode “funcionar como forma de intimidação”.
O advogado cita também o caso do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que dedicou décadas de carreira a denunciar a corrupção na Amazônia e foi alvo de mais de 30 processos ao longo de sua trajetória. “O custo financeiro, o tempo gasto com advogados e o desgaste pessoal mostram como processos sucessivos podem, por si mesmos, produzir um efeito intimidatório”, diz.
Fiems se cala
Em toda a cobertura do Jornal Midiamax sobre todos os fatos envolvendo a Fiems, a reportagem sempre buscou o posicionamento da entidade, através dos canais oficiais e institucionais de comunicação, inclusive com mensagens cobrando respostas da assessoria de comunicação, tudo devidamente documentado.
No entanto, a Fiems não respondeu aos pedidos de posicionamento feitos pela reportagem e preferiu iniciar uma investida com sequência de 17 processos contra o Midiamax e jornalistas.
Procuramos novamente a Fiems para se manifestar sobre o assédio judicial usado para intimidar jornalistas e também para se posicionar sobre as notas de repúdio publicadas por entidades contra a prática adotada por Sérgio Longen. No entanto, novamente, não houve retorno. O espaço segue aberto e o texto será atualizado assim que houver manifestação.
O advogado que representa a Fiems nas interpelações contra jornalistas, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, disse apenas que não comenta processos judiciais em curso.
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