A Prefeitura de Bataguassu, município a 320 km de Campo Grande, converteu em multa a penalidade de suspensão de um agente comunitário de saúde. A informação consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), da última sexta-feira (9).
O servidor foi penalizado com uma suspensão de 30 dias por “cumprimento insuficiente das atribuições inerentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”.
As principais irregularidades tratam da realização de visitas domiciliares, da atualização e regularização dos cadastros e do acompanhamento das famílias de sua área de atuação.
Conforme a publicação, a penalidade foi aplicada devido à “gravidade das irregularidades constatadas e da reincidência funcional”.
A Secretaria de Saúde decidiu converter a penalidade de suspensão em multa “diante da conveniência para o serviço público”. O valor será de 50% do valor do dia de vencimento ou da remuneração por cada dia de suspensão, totalizando o equivalente a 15 dias de salário.
A decisão ainda determina que o serviço permanece trabalhando durante todo o período correspondente à penalidade, enquanto é supervisionado para verificar se está cumprindo adequadamente as funções. Ele ainda pode recorrer.
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