Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) vai manter fechado o ginásio poliesportivo de Ivinhema por conta das condições de segurança e salubridade. Agora, a prefeitura terá oito meses para promover as adequações para liberar o espaço.
O termo se originou de um inquérito civil instaurado para apurar a regularidade do ginásio. A investigação teve início após relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária apontarem falhas que colocavam em risco a segurança, a saúde e a integridade física dos usuários.
Entre os itens investigados, estavam a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM) e diversas irregularidades sanitárias e estruturais.
Pelo acordo, o município reconhece a necessidade urgente das adequações e assume o compromisso de manter o ginásio interditado até a conclusão das obras e a emissão do CVCBM pelo Corpo de Bombeiros, além do alvará da Vigilância Sanitária. Durante esse período, também deverá garantir vigilância patrimonial e preservar os equipamentos existentes no local.
O que prevê o TAC?
Segundo o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, entre as principais obrigações previstas no TAC, estão a elaboração e aprovação do PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico), a execução de todas as adequações exigidas para obtenção do certificado dos Bombeiros, a eliminação do acesso de aves ao interior do ginásio por meios permitidos em lei e a realização de reparos na cobertura para eliminar infiltrações e goteiras.
O município também deverá encaminhar à promotoria, a cada 60 dias, relatórios detalhados, acompanhados de fotografias, demonstrando o andamento das obras e das providências adotadas.
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(Revisão: Nichole Munaro)
