Licitação milionária para a aquisição de plataformas educacionais convocada pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) acabou suspensa por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão consta na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
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O certame ocorreria na próxima quinta-feira (13), contudo, acabou suspenso por decisão do conselheiro Márcio Monteiro. O Cidema pretendia aplicar mais de R$ 25 milhões na aquisição das plataformas educacionais, focadas em alunos do ensino fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos), além dos profissionais de educação.
O Pregão Eletrônico 2/2026, na modalidade menor preço global, previa a contratação de empresa especializada para o fornecimento de “solução tecnológica educacional integrada”. Ela contaria com plataformas digitais de aprendizagem, avaliação e gestão pedagógica. A disputa de preços ocorreria na plataforma BLL Compras, que disponibiliza a documentação da licitação.
Dessa forma, a licitação atenderia professores e alunos das redes municipais dos integrantes do Cidema — Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia.
Paralisação de compra das plataformas educacionais se dá por tempo indeterminado
A suspensão, conforme publicado nesta sexta, ocorre “por tempo indeterminado, permanecendo o certame na fase em que se encontra”. A medida é fruto de determinações de despacho assinado por Márcio Monteiro, dentro de processo no TCE-MS, que acompanha a licitação.
Assim, a medida visa garantir “a observância dos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da transparência, da segurança jurídica e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”.
A nova data para o prosseguimento da licitação, com eventual republicação do edital e de demais atos, será divulgada futuramente. A decisão tem a assinatura do prefeito de Miranda, Fábio Florença, atual presidente do Cidema.
Municípios preveem gastar até R$ 25,1 milhões na licitação
A aquisição das plataformas educacionais totaliza até R$ 25.104.316,30 em recursos dos municípios que integram o Cidema. O certame previa a compra de 55.949 unidades de cada sistema.
Além do suporte aos estudantes e professores, os sistemas devem incluir estratégias pedagógicas focadas no engajamento dos usuários. Isso se daria por meio de desafios, progressão por níveis, recompensas, rankings ou mecanismos equivalentes, “com vistas à melhoria do desempenho educacional”, aponta a documentação da licitação.
Tais medidas devem fazer parte da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), bem como permitir superar defasagens de aprendizagem.
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Além disso, o sistema deve fornecer recursos adequados às diferentes etapas do ensino, “incluindo alfabetização e letramento”. Outra exigência é a de recursos de apoio à aprendizagem, “inclusive assistidos por tecnologia, quando disponíveis”.
O certame prevê, ainda, a disponibilização de um ambiente digital para os profissionais da educação. Este precisa oferecer gestão de perfis de usuário, acompanhamento do desempenho e engajamento dos estudantes, uso de instrumentos de avaliação (diagnóstica, formativa e somativa) e geração de relatórios para a tomada de decisão pedagógica, entre outros itens.
Quatro plataformas
Serão quatro as plataformas educacionais fornecidas pela vencedora da licitação, sempre na quantidade de 55.949 unidades — que abrange os usuários. A de maior valor estimado (R$ 282,70 por unidade, ou R$ 15.816.782,30 no total) prevê o apoio aos alunos e professores.
Por R$ 149,89 a unidade (até R$ 8.386.195,61 no total), um segundo sistema prevê Aprendizagem e Avaliação Adaptativa (Reforço Escolar e Correção de Fluxo). Também serão adquiridas uma plataforma educacional para Avaliação Diagnóstica Adaptativa (R$ 5,71 a unidade, ou R$ 319.468,79 no total) e a avaliação diagnóstica em formato impresso, integrada à Plataforma de Educadores (R$ 10,40 a unidade e R$ 581.869,60 no total).
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(Revisão: Nichole Munaro)
