Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) analisam, a partir de sexta-feira (25), habeas corpus com pedido de liberdade feito pela defesa da médica Bianca Fernandes Leite Aguilar, presa no dia 13 de agosto pelo Gaeco, durante a Operação Auditus II.
Ela é dona da Policlínica Rota Bioceânica — antiga Prontomed — (CNPJ 26.927.847/0001-00), acusada de envolvimento em esquema que desviou cerca de R$ 4 milhões através de pacientes ‘fantasmas’, em esquema por contrato com a Prefeitura de Nioaque.
Também foram presos o sócio dela na clínica, o médico Robson Roosevelt Ferreira Aguilar, a gerente administrativa Tatiane Barbosa de Souza Grubert, além dos ex-secretários de Nioaque Márcia Cristiane Missioneira Jara, da Saúde, e Vagner Alves Ribeiro Guimarães, de Governo.
Conforme as investigações do Ministério Público, o grupo fraudava o contrato público, incluindo procedimentos médicos não realizados, usando bebês ‘fantasmas’ que nunca nasceram e até mesmo pacientes mortos.
Até o momento, os investigados tiveram pedidos de liberdade negados.
Para Bianca, o procurador de Justiça Paulo Passos já emitiu parecer pela manutenção da prisão. O relator do caso é o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza.
Como funcionava o esquema
O esquema, segundo a investigação, começava antes da própria licitação. A Prontomed teria participado da elaboração das cotações que davam aparência de competição ao processo. Um dos elementos apontados é que Tatiane teria produzido ou providenciado orçamentos de empresas concorrentes, inclusive com documentos e assinaturas que, segundo o MP, eram fraudulentos.
Para o Gecoc, a Prontomed teria sido utilizada para receber recursos públicos referentes a serviços que, em parte, seriam fictícios ou não comprovados. O documento menciona falsificação de assinaturas de pacientes e profissionais de saúde, registros duplicados, inclusão de pessoas falecidas e incompatibilidades entre pacientes e procedimentos registrados.
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(Revisão: Nichole Munaro)
