O desembargador Zaloar Murat Martins de Souza negou liminarmente pedido de liberdade feito pelos ex-secretários de Nioaque Márcia Cristiane Missioneira Jara — da Saúde — e Vagner Alves Ribeiro Guimarães — de Governo.
Os dois foram presos no mês passado após o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) deflagrar a Operação Auditus II. Assim, os cinco investigados por esquema que desviou R$ 4 milhões da saúde continuam presos.
Conforme a decisão, o desembargador pediu informações à magistrada que decretou as prisões. O pedido será apreciado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conforme as investigações, a Policlínica Rota Bioceânica — antiga Prontomed — (CNPJ 26.927.847/0001-00) está no centro de esquema que recebeu milhões por exames ‘fantasmas’ da Prefeitura de Nioaque, revelado pela Operação Auditus II.
Desvio de milhões com exames ‘fantasmas’
O MP sustenta que os proprietários Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leite Aguilar, juntamente com a gerente administrativa Tatiane Barbosa de Souza Grubert, teriam atuado em conjunto com os ex-secretários de Nioaque Márcia Cristiane Missioneira Jara, da Saúde, e Vagner Alves Ribeiro Guimarães, de Governo, para direcionar licitações e contratos em favor da empresa.
O esquema, segundo a investigação, começava antes da própria licitação. A Prontomed teria participado da elaboração das cotações que davam aparência de competição ao processo. Um dos elementos apontados é que Tatiane teria produzido ou providenciado orçamentos de empresas concorrentes, inclusive com documentos e assinaturas que, segundo o MP, eram fraudulentos.
Para o Gecoc, a Prontomed teria sido utilizada para receber recursos públicos referentes a serviços que, em parte, seriam fictícios ou não comprovados. O documento menciona falsificação de assinaturas de pacientes e profissionais de saúde, registros duplicados, inclusão de pessoas falecidas e incompatibilidades entre pacientes e procedimentos registrados.
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Segundo o documento, depois que a Prefeitura de Nioaque fazia os pagamentos à Prontomed, Robson e Bianca Aguilar movimentavam valores a partir da conta bancária da empresa, realizando transferências para Tatiane Grubert. Ela, por sua vez, sacaria o dinheiro ou faria novas transferências, com parte dos valores chegando aos ex-secretários investigados. A decisão menciona repasses de R$ 10 mil, R$ 65 mil, R$ 100 mil, entre outros.
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(Revisão: Nichole Munaro)
