Grandes redes varejistas que atuam em Mato Grosso do Sul disputam recursos milionários contra a Fazenda Pública Estadual em julgamentos marcados para o início de setembro. A pauta inclui desde pedidos de restituição de indébito fiscal até a análise de autos de lançamento e imposição de multa aplicados pelos fiscais do Estado.
Os julgamentos foram confirmados por meio da Pauta de Julgamento 115/2026 do Tribunal Administrativo Tributário, assinada em 28 de agosto de 2026 pela secretária-geral do órgão, Arsenia Zavala C. de Queiroz, e publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Estado. As sessões ordinárias da 2ª Câmara ocorrem de forma presencial e por videoconferência.
Entre as empresas que recorrem das decisões fiscais de primeira instância está a Magazine Luiza S/A Dourados-MS (IE: 28.323.141-6), representada pelo advogado José Aparecido dos Santos. O processo envolve reexame necessário e recurso voluntário em pedido de restituição de indébito. Outra gigante da lista é a Lojas Avenida S/A de Campo Grande (IE: 28.332.449-0), defendida pelo advogado Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, que contesta autuação fiscal originada no auto de infração ALIM 100078-E de 2024.
Assim, a sessão ordinária de julgamento de recursos tributários da 2ª Câmara do TAT será no dia 2 de setembro, às 8h15, na Rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, em Campo Grande, e via videoconferência, no endereço meet.ms.gov.br/SessaoTAT.
Outras empresas e indústrias em pauta:
- Reexame Necessário e Recurso Voluntário 24/2016 (Processo 11/003461/2014): Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A Dourados-MS. Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho.
- Recurso Voluntário 110/2025 (Processo 11/007169/2024-Digital / ALIM 100078-E): Sujeito Passivo Lojas Avenida S/A Campo Grande-MS. Relator: Cons. Luiz Aurelio Adler Ralho.
- Reexame Necessário 32/2024 (Processo 11/011612/2023-Digital / ALIM 53228-E): Sujeito Passivo Premacol Mat p Const Pré-Moldados Ltda Iguatemi-MS (IE: 28.330.465-0). Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano.
- Recurso Voluntário 158/2024 (Processo 11/016740/2023-Digital / ALIM 53989-E): Sujeito Passivo Rio Pardo Proteína Vegetal S.A. Sidrolândia-MS (IE: 28.373.530-9), representada pelos advogados Glauco Lubacheski de Aguiar, Evandro Silva Ramos, Fabio Alves Monteiro e outros. Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves.
- Recurso Voluntário 34/2026 (Processo 11/004021/2025-Digital / ALIM 101658-E): Sujeito Passivo Siravegna Manipulação de Fórmulas Ltda. Campo Grande-MS (IE: 28.274.925-0). Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior.
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(Revisão: Nichole Munaro)
