A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo para fiscalizar a plataforma Discord. O objetivo é apurar possíveis descumprimentos de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A apuração tem como foco inspecionar falhas em adotar medidas exigidas por lei para prevenir riscos de exposição ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxilio á automutilação e suicídio. Ainda serão conferidos ausência de mecanismos efetivos de verificação de idade e de remoção de conteúdo violador.
Durante o processo, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações contra a criança e o adolescente. Se irregularidades forem constatadas, a ANDP poderá determinar medidas de correção e aplicar sanções que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
A fiscalização ocorrerá em conjunto com outros órgãos públicos, como Polícia Civil e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os órgãos um investigam grupo criminoso suspeito de instigar suicídio e automutilação por meio do Discord, resultando na morte de uma adolescente no último dia 22 de julho.
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