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Brasil

Clube envia petição ao STF para ser ‘amigo da corte’ no julgamento do fim das bets

Se aceito o pedido terá relatoria do ministro Luiz Fux
Mariana Viana -
bets
Bets – ilustrativa. (Bruno Peres, Agência Brasil)

O Flamengo envia petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil, na noite desta terça-feira (29). O pedido terá relatoria do ministro Luiz Fux.

O clube carioca pede que seja aceito como amicus curiae, que significa “amigo da corte”. Com isso, o rubro-negro, comandado pelo presidente Luiz Eduardo Baptista, poderá fornecer dados técnicos, científicos, sociais ou jurídicos e ajudar o juiz a tomar uma decisão com mais fundamentos.

Para a equipe, a suspensão eficaz da MP deverá seguir a apreciação da medida cautelar feita pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável). O clube carioca é o primeiro a ingressar no STF contra a decisão do governo.

O Flamengo apresenta o argumento de que o fim repentino das casas de aposta esportiva prejudica as modalidades sem receita suficiente para o cobrir o custo. O rubro-negro reforças que medalhistas olímpicos e jovens promessas dependem da estrutura proporcionada.

“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027”, escreve o Flamengo.

O carioca ainda argumenta que com o prazo estipulado de dez dias, é difícil de retirar as marcar e anúncios do ar e de instalações físicas. A diretoria calcula uma perda de até R$ 430 milhões no Flamengo e cerca de R$ 2,5 bilhões em todo o futebol nacional.

O Fla reforça que a proibição das casa legais faz com que os apostadores migrem para plataformas clandestinas e ilegais. Para Baptista, a MP não extingue as apostas.

*Com informações do Uol

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