O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou nesta quarta-feira, 4, que deve pautar para um julgamento conjunto todas as ações relacionadas às apostas online, conhecidas como bets. A declaração foi feita após um pedido do ministro Flávio Dino durante o julgamento sobre loterias e apostas criadas por leis municipais.
O relator de ações sobre a constitucionalidade das bets, Luiz Fux, concordou sobre a análise conjunta. O ministro disse, porém, que vai “precisar de um tempo” para elaborar um voto que alcance todos os temas. “Temos uma pequena dificuldade: temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets, e agora temos 4 ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então, acresceu-se muitíssimo os argumentos e intervenções”, afirmou.
“Vamos considerar essa temporalidade e marchar no sentido de um pregão de julgamento em conjunto, oportunamente”, respondeu o presidente do Supremo, Edson Fachin.
A Corte começou a julgar em agosto a constitucionalidade da lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar no País. A análise foi suspensa após pedido de vista de Dino, que já havia defendido o julgamento conjunto da ação com os processos que tratam das apostas online (bets).
Nesta quarta-feira, Dino disse que está “pronto” para devolver o caso para julgamento do plenário, o que ficaria a critério de Fux e Fachin. “O pedido de vista era para propiciar essa união, mas se o critério for de separação, a vista está devolvida”, afirmou o ministro.
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