A defesa do senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, entrou com um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou restabelecer um post do humorista Antonio Tabet sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A apelação foi feita nesta segunda-feira (28).
Após o pedido, Dino enviou sua decisão para aprovação no plenário, onde todos os integrantes da Corte devem se manifestar. Nos últimos dias, postagens em redes sociais associavam a campanha de Flávio Bolsonaro a um movimento de políticos de direita que teria a intenção de tirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Durante um ato de campanha no domingo (27), Flávio afirmou que o PT criou fake news sobre o tema “com ajuda de gente de dentro” da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). A declaração foi lida horas após a decisão de Dino.
O ministro tinha suspendido uma determinação do também ministro do STF, André Mendonça, a qual definia que as plataformas digitais removessem publicações relacionadas à história, entre elas, um post do humorista Antonio Tabet.
Segundo Dino, o post não cita diretamente Flávio Bolsonaro, e manter a publicação é um ato para “proteger a liberdade de expressão”.
O que diz o pedido
A defesa do senador Flávio pede que o ministro Luiz Fux, do STF, leve o assunto ao plenário e, nesse meio tempo, suspenda a decisão de Dino. Fux é um dos relatores das ações que ampliaram a responsabilidade das plataformas digitais pelo que publicam e estabeleceram os parâmetros para proteção dos usuários.
Além disso, a defesa quer que o STF reafirme, no julgamento do Marco Civil, que cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir como combater desinformação eleitoral e que a Justiça Eleitoral pode mandar plataformas removerem conteúdos já considerados desinformativos.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
