O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), virou alvo de um pedido de providências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apurar a atuação do magistrado no caso envolvendo a condenação de um casal por ensino em casa, conhecido como homeschooling.
O caso gerou repercussão nacional devido aos fundamentos utilizados pelo magistrado para condenar os pais, como uma suposta “discriminação e preconceito na educação” de uma das filhas por não gostar de sertanejo e funk. Miranda também apontou a falta de diversidade de conteúdos, como os ligados a gênero, sexualidade, religiões, cultura afro-brasileira, cinema nacional, teatro e dança.
O casal foi condenado pelo juiz a 50 dias de detenção em regime semiaberto por educarem em casa as filhas de 11 e 15 anos. O Ministério Público se manifestou pela absolvição dos dois.
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) terá 30 dias para enviar esclarecimentos e a íntegra da ação penal. O ministro e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, colocou o caso em sigilo.
A representação também aponta que o juiz teria mantido conversas privadas com a defensora em linguagem informal ao comentar a possibilidade de absolvição em segunda instância.
As audiências do caso também foram mencionadas. A defesa aponta que Miranda negou pedidos da advogada para participar de forma remota em atos processuais, mesmo que tenha permitido que testemunhas e um réu preso participassem por videoconferência.
A advogada alega que estava no sétimo mês de gestação e, posteriormente, em período de amamentação. O magistrado teria alegado que a participação remota seria mera comodidade.
A defesa alega eventual descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ. O juiz negou que tenha cometido irregularidades na condução do processo.
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(Revisão: Nichole Munaro)
