O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ajustou o voto no julgamento que analisa a determinação dada pela derrubada de postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Na complementação divulgada na noite desta quarta-feira, 30, Mendonça liberou a publicação em que o humorista Antonio Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Segundo o relator, a alteração se deu em razão do voto divergente apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou não ter havido associação direta de Flávio ao boato na publicação de Tabet.
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, pontuou Mendonça.
O ministro ressaltou, no entanto, que reconsiderou seu voto apenas em relação à publicação do humorista, mas não foi alterado o “reconhecimento de que são objetivamente falsas as afirmações, apresentadas como fatos já ocorridos ou em curso, segundo as quais Flávio Bolsonaro teria sido autor, apresentado, proposto, apoiado ou articulado concretamente iniciativa destinada à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil”.
Até o momento, o julgamento está em 3 a 2 pela manutenção da decisão de Mendonça. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, acompanharam integralmente o relator e Ricardo Villas Bôas Cueva, parcialmente. Já Floriano de Azevedo Marques divergiu em parte. A sessão virtual do TSE começou na manhã desta quarta-feira e vai até às 23h59 de hoje.
