O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), questionou durante sessão na tarde desta terça-feira (15) o julgamento que permitiria a abertura de uma investigação contra ele por conta do envolvimento com o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. André Mendonça também é alvo de questionamentos e três ministros votaram por juntar os casos.
Ele reclamou que não há nada na Petição 16.662 que peça diretamente uma investigação. Moraes negou que tenha pedido para que Mendonça fosse alvo de apuração, esclarecendo que pediu que a relatoria fosse tirada do colega.
“Esse colegiado, de ofício, vai votar algo que não está pedido nem pela polícia nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público. E, depois, também nós vamos nos reunir para oferecer uma denúncia se o Ministério Público não oferecer? Não existe isso, presidente. Com todo o respeito”, disse.
O magistrado reiterou que consta apenas no processo o pedido para anulação e também para arquivamento. Logo, ele não haveria de ser investigado.
“O plenário vai deliberar sobre o quê? Vai deliberar sobre o que existe na PET [petição]. E o que existe na PET é um pedido de nulidade e arquivamento ou extinção da PET. Não existe pedido de investigação, salvo se a Presidência, ao assumir a relatoria, estiver fazendo um pedido de ofício, que obviamente não existe, nem existiria”, avaliou.
Gilmar Mendes votou pela manhã para juntar o caso de Moraes ao de Mendonça. Edson Fachin foi contra. Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o entendimento de Gilmar.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
