A PGR (Procuradoria-Geral da República) recomendou nesta terça-feira (1) a anulação da investigação aberta pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. As informações são do portal g1.
Na segunda-feira (31/08), foi divulgado um relatório da PF (Polícia Federal) que trata especificamente das citações ao ministro e conversas entre o ex-banqueiro e Moraes. Nos diálogos, Vorcaro questiona a possibilidade de uma operação contra ele.
O sigilo do relatório foi retirado por ordem de Mendonça, que pediu um parecer da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi citado no documento.
Gonet recomenda a Mendonça que não peça apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem aval do MPF (Ministério Público Federal) e da PF.
“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual, é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, avaliou.
O chefe do MPF sustenta que não cabe a um magistrado acusar nem fazer investigação. Assim, a nulidade foi provocada porque apenas o plenário do STF pode processar e julgar um ministro, e o material ainda precisa ser analisado por um órgão competente antes de continuar a investigação.
“Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, conclui Gonet.
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