Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-deputado é acusado de articular nos Estados Unidos retaliações do governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, com o intuito de tentar impedir o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de golpe de Estado.
A condenação também engloba os atos para estimular o governo de Trump a revogar os vistos dos ministros da Corte e do governo federal e manter a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro.
A Primeira Turma estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial aberto, superando a pena máxima para o crime de coação no curso do processo, de quatro anos. A pena é maior porque Eduardo também foi condenado por crime continuado, uma vez que as ações criminosas foram repetidas.
O ex-deputado também foi condenado a pagar o valor de 50 dias-multa, estabelecidos em dois salários mínimos por dia, o que corresponde a R$ 162,1 mil.
Eduardo também está inelegível por oito anos, que começam a ser contados após o tempo de pena. Mesmo antes do esgotamento dos recursos e da conclusão do processo, a inelegibilidade entra em vigor de imediato.
*Com informações da BBC e da Agência Brasil.
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(Revisão: Nichole Munaro)
