Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli suspendeu a campanha à Presidência da República de Renan Santos, do Missão. A decisão ocorreu no domingo (30), porém só foi divulgada nesta segunda-feira (31).
Além da suspensão da realização de propaganda eleitoral, Toffoli determinou a suspensão de repasses do Fundo Eleitoral e do direito de participar em debates em diversos meios de comunicação. Segundo o ministro, perfis irregulares divulgavam conteúdos que favoreciam o candidato.
Durante o fim de semana, Renan Santos teve seu julgamento do registro de candidatura adiado pelo ministro. A decisão também vale para o candidato a vice-presidente Aroldo Medina (Missão).
Para Toffoli, houve uma “omissão estratégica” dos candidatos por demorarem a informar à Justiça Eleitoral todas as contas usadas pela chapa para a propaganda eleitoral.
Os candidatos são obrigados, visando à legislação eleitoral, a apresentar todas as contas nas redes em que veicularão propaganda eleitoral. O ministro já apontava indícios de ilicitudes por possível descumprimento dessa legislação quando adiou o julgamento do registro da chapa do Missão.
Segundo documentos enviados à Corte em 19 de agosto, Renan e Aroldo Medina apresentaram 18 contas nas redes sociais. Todavia, no pedido de registro feito no dia 7, o candidato divulgou apenas uma conta na rede social X em um site.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, afirmou o ministro em sua decisão.
Além disso, Toffoli disse que as redes sociais não informadas são usadas em benefício de algoritmos opacos e fogem do controle social e legal.
Renan Santos não se pronunciou sobre a decisão, porém convocou uma coletiva de imprensa para a tarde desta segunda, em São Paulo.
*Com informações do G1.
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