O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza, a partir das 9h (horário de MS) desta terça-feira (15), sessão extraordinária para o julgamento do caso envolvendo o relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Essa será a primeira vez que a Corte Suprema brasileira analisará a conduta de um integrante do próprio tribunal.
A sessão será transmitida ao vivo — você poderá acompanhar pelo Jornal Midiamax — e contará com esquema especial de segurança em Brasília, além de restrições de acesso ao plenário.
Os trabalhos serão iniciados com a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, como de praxe. Na sequência, o presidente do STF, Edson Fachin, fará a leitura do relatório e delimitará quais as questões que serão analisadas pelos ministros — com exceção do próprio Moraes, que é o alvo, e do ministro Dias Toffoli, que declarou suspeição.
Depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) fará a manifestação. O órgão já adiantou que irá pedir a nulidade do relatório que cita seu procurador-chefe, Paulo Gonet. Também haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após esse rito, Fachin é o primeiro a declarar seu voto, e os demais seguirão a sequência prevista pelo regimento da Corte até chegar ao decano, Gilmar Mendes.
Corre em Brasília que a ministra Carmen Lúcia deverá ser o voto decisivo, já que a expectativa é de que Fachin, Mendonça, Fux e Nunes Marques sejam a favor de investigar Moraes, enquanto Flávio Dino, Zanin e Mendes sejam contra.
Caso o placar fique em 4×4, o voto que prevalecerá será o de não investigar o membro do Supremo.
Crise histórica no STF
A crise que terminou com embate entre ministros começou no início deste mês, quando Mendonça levantou o sigilo dos relatórios da PF elaborados sobre a fraude financeira do Banco Master.
Nesse documento, a PF cita 52 mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro — preso desde março — Daniel Vorcaro.
Ainda consta no relatório que os dois se encontraram ao menos oito vezes e que o banqueiro teria pedido ajuda do ministro para segurar o avanço das investigações, bem como orientações sobre fuga.
Outro fator que apimenta a situação é o contrato de R$ 130 milhões assinado pelo escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Master — e que teria uma minuta editada pelo próprio ministro.
Nisso, Alexandre de Moraes acusou André Mendonça, até então relator do caso, de escolha seletiva e direcionamento subjetivo na liberação de documentos em sigilo, já que apenas 15 procedimentos foram disponibilizados, enquanto outros 180 haviam sido omitidos.
Mendonça negou e disse que manteve peças em segredo para proteger as investigações. Ele afirmou ainda que mantinha uma cópia de segurança criptografada em seu gabinete sobre as provas extraídas do celular de Vorcaro para preservar a cadeia de custódia, alegando que abrir esses dados poderia tumultuar o julgamento.
Fachin divide processos
Diante da situação, o presidente da Corte ‘puxou’ a relatoria do caso Master para ele e marcou essa sessão.
Fachin dividiu os casos em duas sessões: a primeira nesta terça-feira (15), para apurar a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro, e outra que irá avaliar as acusações feitas contra Mendonça.
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(Revisão: Nichole Munaro)
