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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

Caso ocorreu em 2024; ex-ministro enfrenta acusações de ofensas de cunho misógino
Agência Estado -
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O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB). (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para a condenação do ex-governador do Estado e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús (CE). Quatro dos sete desembargadores do tribunal votaram pela condenação na sessão ordinária desta segunda-feira, 16.

O julgamento não foi finalizado pois houve um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia do Senado Federal.

O caso ocorreu em 2024, quando Janaína era senadora suplente. Após a atual prefeita assumir a cadeira no Legislativo, Ciro disse, em entrevista, que ela era uma “assessora para assuntos de cama”, entre outras ofensas de cunho misógino.

Em maio deste ano, Ciro já havia sido condenado na Justiça Eleitoral pelo caso. Na época, a condenação havia sido fixada em um ano e quatro meses de prisão. Entretanto, o juiz fixou como pena o pagamento de 20 salários-mínimos de indenização para a ex-senadora e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.

A desembargadora que relata o caso no Tribunal, Arsênia Breckenfeld, votou pela alteração apenas para pena de multa, assim como os votos que seguiram. O resultado da sessão não é um resultado definitivo, pois os integrantes do TRE-CE ainda podem mudar seus votos.

Durante seus votos proferidos nesta segunda-feira, 16, os magistrados ressaltaram que as declarações de Ciro buscavam diminuir o mérito da então senadora em seu cargo eletivo. Além disso, consideraram que os ataques têm razão de discriminação por gênero.

O voto da relatora e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, como ressaltado pelo desembargador José Maximiliano, afirmam que as falas foram proferidas dois dias após o início das atividades parlamentares de Janaína, fazendo com que ela tivesse que enfrentar possíveis julgamentos dos pares e da população.

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