A Santa Casa de Campo Grande recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), uma notificação extrajudicial do Sintesaúde-MS (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS), referente ao atraso no pagamento integral do salário de profissionais que ainda não tiveram seus recebimentos regularizados, incluindo trabalhadores das áreas de limpeza e copa.
A notificação estabelece o prazo de 72 horas, a partir do recebimento do documento, para que a Santa Casa deposite o restante dos valores pendentes. Caso o salário não caia na conta, os trabalhadores devem iniciar a paralisação de seus serviços a partir das 10h de quinta-feira (19). A greve havia sido aprovada pela maioria dos trabalhadores em assembleia realizada pelo Sindicato na última sexta-feira (13).
No documento, o sindicato afirma que tentou negociar a regularização dos valores com a direção do hospital, mas não obteve sucesso. Dessa forma, seguem pendentes os depósitos dos adicionais e da remuneração integral dos trabalhadores representados pela categoria.
A Santa Casa informou que está ciente da notificação e que o pagamento deve ser regularizado até o final de novembro.
Pagamento ‘caindo’ aos poucos
Na última sexta-feira (13), os enfermeiros da Santa Casa optaram por encerrar o indicativo da greve, após terem o pagamento dos salários regularizado. Até a data, 70% dos profissionais tiveram seus pagamentos regularizados. Já os casos pendentes devem ser analisados individualmente pelo departamento jurídico do SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Mato Grosso do Sul).
Já nesta segunda-feira (16), informações que circulam em grupos da categoria teriam indicado que o pagamento retroativo dos enfermeiros também estaria sendo depositado pelo hospital, porém de forma gradual. A reportagem procurou a Santa Casa para apurar a situação do depósito dos valores retroativos e aguarda retorno.
Problemas na administração
Assim como o Estado, a Prefeitura de Campo Grande se manifestou contra o pedido feito pelo Ministério Público para intervir na Santa Casa.
Em manifestação apresentada à Justiça, o município afirmou que não possui “estrutura para administrar um hospital com o porte e o endividamento da Santa Casa”, citando que o hospital acumula dívidas (passivo) de R$ 823 milhões.
A Prefeitura argumenta que assumir a administração da instituição poderia comprometer os recursos destinados à rede municipal de saúde e aos demais serviços públicos.
“A medida não protege o usuário do SUS: transfere a toda a coletividade o custo do endividamento de uma associação privada”, sustenta a Procuradoria.
Para justificar a resistência à medida, a Procuradoria também relembrou a intervenção anterior na Santa Casa, iniciada em janeiro de 2005 e encerrada em maio de 2013.
Segundo o documento, durante o período em que o hospital esteve sob administração do Poder Público, inicialmente por requisição administrativa e posteriormente por intervenção judicial, a dívida passou de R$ 37 milhões para mais de R$ 160 milhões.
A Prefeitura sustenta que a experiência não resolveu a crise financeira e que uma nova intervenção poderia repetir os problemas registrados anteriormente.
Estado também rejeita intervenção
Em parecer juntado aos autos na semana passada, o Estado também já havia rejeitado a ideia. Para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo não pode ser responsabilizado pela crise por má gestão do hospital.
“Seria anormal e excessivo atribuir ao Estado, que não deu causa aos fatos narrados e que atuou na sua apuração, a responsabilidade por obrigações contraídas pela gestão privada que o próprio Ministério Público qualifica como temerária”, apontam.
Além disso, os procuradores pediram a suspensão da ação de intervenção por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que paralisa todos os processos judiciais no Brasil que tratem de valores pagos pelo SUS.
Crise na Santa Casa e escândalos de corrupção
O maior hospital do estado enfrenta uma de suas maiores crises, tanto administrativas quanto de atendimento. Em meio ao aumento do endividamento, a Santa Casa vem, reiteradamente, atrasando salários de profissionais.
Médicos estão há meses sem receber e, na semana passada, enfermeiros chegaram a aprovar indicativo de greve, que acabou suspenso após o pagamento integral dos salários.
Porém, nesta segunda-feira (16), a diretoria deve ser informada de novo indicativo de greve, desta vez, de profissionais dos serviços de apoio como copa e limpeza.
Além disso, em setembro, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Antidotum, que prendeu parte da então diretoria, inclusive a presidente na época, Alir Terra Lima, que continua presa. A investigação apura supostas fraudes e desvios de mais de R$ 4,9 milhões.
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