O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Og Fernandes, se despede da Corte nesta segunda-feira (16), após 18 anos. Entre as mais de 224 mil decisões entre votos e julgamentos monocráticos estão alguns casos que partiram de Mato Grosso do Sul.
Ao longo das quase duas décadas de atuação no STJ, o ministro foi o relator de mais de 186 mil processos. Um dos mais recentes e de maior repercussão do Estado é um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-prefeito Alcides Bernal, que estava preso pela morte do fiscal tributário Roberto Mazzini.
O ministro negou o pedido e a decisão foi publicada em diário oficial no dia 1º de julho deste ano. O julgamento foi de forma liminar. Entretanto, o processo não chegou a ser julgado pela Sexta Turma, já que o réu acabou falecendo em 13 de julho.
Próximo de completar 75 anos, idade limite para atuação na Corte, Og deixa a toga para se dedicar, como criminalista, a defender voluntariamente pessoas pobres cuja condenação tenha sido avaliada como um erro judiciário.
Recentemente, Og também negou recurso da defesa do jornalista Guilherme de Souza Pimentel contra a denúncia de homicídio doloso na direção de veículo de Belquis de Oliveira Maidana, em dezembro de 2023. O caso ainda aguarda julgamento em Campo Grande.
A defesa sustentou que houve a quebra da chamada cadeia de custódia, que é o histórico das provas do processo, por conta da não anulação de um laudo pericial. Assim, pediu o reconhecimento desse ato ou a desclassificação de crime doloso para culposo, quando não há intenção de matar.
Para o ministro Og Fernandes, há “indícios robustos de que o acusado, conduzindo veículo em estado de embriaguez e velocidade excessiva, colidiu contra motocicleta”.
Além disso, o magistrado observou que há outras provas que sustentam a acusação, além das que a defesa alega estarem contaminadas. Com o fim da fase de recursos, o processo deve prosseguir na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, com o possível agendamento do julgamento em júri popular.
Aposentadoria
A aposentadoria compulsória está prevista para 26 de novembro, quando Og Fernandes completará 75 anos — idade limite para permanência no serviço público. Ele tomou posse em 2008 no STJ e passou pela Primeira Seção (especializada em direito público), pela vice-presidência entre 2022 e 2024, e pela Terceira Seção (especializada em direito penal), além de participar da Corte Especial desde 2013.
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