A Câmara de Campo Grande manteve nesta quinta-feira (3) três vetos da Prefeitura, entre eles o que barrou o projeto que obrigava a identificação do cabeamento, o alinhamento e a retirada de fiação excedente na cidade.
O veto total ao Projeto de Lei dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e André Salineiro (PL) foi mantido pelos parlamentares. O texto previa prazo de seis meses para que empresas retirassem fios inutilizados dos postes. A Prefeitura alegou vício formal e a maioria dos vereadores acompanhou o Executivo.
Também foram mantidos o veto total ao PL do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que criava o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar para acompanhamento médico, psicológico e social de pacientes após alta, para evitar complicações e readmissões, e o veto parcial ao PL da vereadora Ana Portela (PL), que institui o Programa Mulher Empreendedora.
Na mesma sessão, dois projetos foram aprovados. Em segunda discussão, passou o PL do vereador Maicon Nogueira (PP), que estabelece diretrizes para que o Executivo avalie mecanismos complementares para garantir o acesso a medicamentos no SUS em casos de desabastecimento temporário. A proposta permite parcerias, convênios ou credenciamentos com farmácias privadas para assegurar a continuidade do tratamento.
Em única discussão, foi aprovado o PL do Executivo que denomina “Eugênio Oliveira Martins de Barros” a Escola de Saúde Pública da Rua Dr. Meireles, no bairro Coronel Antonino. Médico infectologista, professor universitário e gestor público, Eugênio de Barros faleceu em 2021 e teve atuação relevante na saúde pública de Mato Grosso do Sul.
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(Revisão: Nichole Munaro)
