Uma autoescola estabelecida na Capital teve seu credenciamento formal cancelado pelo órgão de trânsito estadual e está impedida de prestar serviços e formar novos motoristas. A medida decorre do fechamento ou da paralisação injustificada dos serviços ao público, o que levou a autarquia a extinguir a permissão concedida ao estabelecimento comercial.
A decisão foi publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quinta-feira (22). O documento é oficializado pelo diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Espíndola Trindade Júnior, confirmando a penalidade imposta à empresa.
Impacto para alunos e regras do Contran
Conforme fundamentado na portaria, a extinção do registro ocorreu com base no artigo 25 da Portaria Detran-MS “N” n. 91/2020 e nas diretrizes nacionais estabelecidas pela Resolução n. 1020/2025 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O regramento prevê que centros de formação que encerrarem o atendimento sem formalização prévia ou permanecerem inativos têm suas permissões revogadas administrativamente para resguardar a segurança dos usuários.
O cancelamento serve de alerta direto para consumidores e alunos que planejam iniciar as aulas teóricas e práticas de direção na Capital. A orientação é verificar previamente se o estabelecimento comercial está com a documentação em dia no portal do Detran, assegurando que o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação não seja prejudicado por descredenciamento imprevisto da empresa contratada.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
