A população de Campo Grande se mostrou favorável ao PL (Projeto de Lei) 2.158/23, que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, teve recebimento positivo dos campo-grandenses ouvidos pelo Jornal Midiamax nesta terça-feira (3), principalmente pela praticidade que deve oferecer.
Sandra Regina Corrêa, aposentada de 59 anos, vê com bons olhos a medida, que deve facilitar seu dia a dia. “Eu acho que é uma mudança positiva. Tudo que vem para facilitar a vida da gente é melhor”, afirma. Além disso, ela conta que já deixou de comprar medicamentos por falta de tempo, ou problemas logísticos, de ter que se deslocar para outro local.
Ela também confia na fiscalização dos produtos pelos responsáveis do estabelecimento. “Ninguém vai pôr uma coisa lá que vai depois falar não, não pode isso. Então, eu acho que vai facilitar bastante”, finaliza.
Assim como Sandra, Marcos Miranda, de 66 anos, disse que já enfrentou problemas por não encontrar o produto de que gostaria no supermercado. Com a aplicação do PL, ele acredita que poderia ter tudo mais fácil em um só lugar. “Até esses dias, estava no mercado, tinha que pegar um remédio analgésico, alguma coisa. Sem dúvida, seria mais fácil”, relata Marcos.
Por outro lado, o homem reforça a importância da fiscalização dos produtos, prevista também no projeto de lei que segue para sanção. “Eventualmente, o pessoal da saúde, da Vigilância [Sanitária], teria que fazer uma vistoria, dar uma olhada como é que está a situação”, argumenta.
Já a funcionária pública Maria de Carvalho Nogueira, de 58 anos, conta que pode, sim, vir a ter algum tipo de problema com a venda de medicamentos dentro dos supermercados. No entanto, segue acreditando que a mudança é positiva. “Eu acho importante, sim, porque vai no mercado e daí já está tudo lá. Já vai na farmácia também, se você precisa comprar remédio, já compra. Eu acho importante”, diz.
Maria ainda afirma que as farmácias que existem do lado de fora dos mercados ajudam, mas a alteração não deve preocupá-la. “Geralmente, já fica num lugar separado, tem várias salas. Pra mim, é tranquilo, acho positivo.”
Quem também confia nas vendas dos remédios é João Otávio, dentista de 27 anos. “Com certeza, vai trazer muito mais praticidade ali para o cidadão. Já deixei [de comprar remédios por falta de tempo], sim.” O dentista aposta no cumprimento das exigências técnicas e sanitárias da medida para manter um bom funcionamento.
“Sim, sem dúvidas [confiaria na compra dos remédios], até porque eu acho que vão ser todas muito bem regulamentadas”, completa.
Exigências e regras
O PL 2.158/23, relatado pelo deputado Dr. Zacarias Calil (União-GO), exige o cumprimento de exigências técnicas e sanitárias, além de regras para dispensação e controle.
Segundo o texto, a farmácia instalada no supermercado poderá atuar sob a mesma identidade fiscal do estabelecimento principal ou mediante contrato com uma rede de farmácias devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes. Ainda, o local deve seguir padrões de controle de temperatura, umidade, ventilação, iluminação e armazenamento.
Dimensionamento físico adequado, rastreabilidade e a prestação de assistência farmacêutica também são obrigatoriedades impostas pelo projeto. Também é obrigatória a presença de profissionais farmacêuticos habilitados durante todo o período de funcionamento da unidade.
Já em relação aos medicamentos que necessitam da retenção de receita, o projeto determina que a entrega e as orientações técnicas ocorram exclusivamente após a efetivação do pagamento. Por isso, os remédios poderão ser levados do balcão de atendimento até o caixa em embalagens lacradas, invioláveis e identificáveis.
O texto veda expressamente a oferta de medicamentos em áreas abertas, sem separação funcional completa, proibindo a exposição em gôndolas, bancadas ou estandes fora do ambiente delimitado da farmácia.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
