A Prefeitura de Campo Grande publicou um edital de notificação para intimar contribuintes com débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas relacionadas à construção civil. A medida foi adotada pela Gerência de Fiscalização da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) após tentativas de notificação pessoal e por via postal não terem sido concluídas.
Conforme o edital, os contribuintes relacionados deverão quitar o crédito tributário no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diogrande, ou apresentar impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655.
Os débitos são referentes ao ISS e às taxas incidentes sobre obras da construção civil, conforme previsto na legislação municipal. Caso o contribuinte não realize o pagamento nem apresente contestação dentro do prazo estabelecido, será lavrada uma Certidão de Decurso de Prazo, dando prosseguimento aos procedimentos administrativos previstos na legislação.
A Sefaz orienta que os contribuintes que já efetuaram o pagamento dos tributos desconsiderem a publicação do edital.
Confira a lista:
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(Revisão: Nichole Munaro)
