A Prefeitura de Campo Grande publicou, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (28), uma série de editais notificando proprietários de terrenos urbanos sobre irregularidades constatadas pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável).
As notificações estão distribuídas nos editais e abrangem imóveis localizados em diversos bairros da Capital, como Nova Lima, Nova Campo Grande, Rita Vieira, Jardim Montevidéu, São Conrado, Carandá, Tiradentes, Jardim Panamá, Jardim Seminário, Coronel Antonino, Santo Antônio, entre outros.
Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de construção ou manutenção de calçadas, ausência de muro de fechamento, falta de limpeza dos terrenos, manutenção inadequada da faixa de permeabilidade e, em alguns casos, ocupação irregular de logradouro público, instalação de publicidade sem licença e depósito de materiais em vias públicas.
Conforme os editais, as penalidades variam de acordo com a infração. A multa por falta de calçada ou muro é de R$ 33,91 por metro de testada, enquanto a penalidade por terreno sem limpeza varia entre R$ 3.390,50 e R$ 13.562,00. Já infrações relacionadas à instalação de publicidade sem autorização podem chegar a R$ 20.343,00, e a ocupação irregular de logradouro público pode gerar multas entre R$ 678,10 e R$ 3.390,50.
Os proprietários notificados deverão regularizar a situação dentro do prazo de 30 dias para evitar a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 2.909/1992.
Confira a lista de atuados:
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(Revisão: Nichole Munaro)
