Com a chegada do Dia de Finados, uma ação de orientação e abordagem social ocorre em dois cemitérios de Campo Grande neste domingo (1º) e segunda-feira (2). Realizada pela SAS (Secretaria de Assistência Social e Cidadania), a iniciativa visa combater o trabalho infantil e orientar sobre a legislação preconizada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Prefeitura de Campo Grande destaca que o feriado de Finados é um período em que os índices de exploração do trabalho de crianças e adolescentes tendem a aumentar. Assim, equipes dos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e do Seas (Serviço Especializado em Abordagem Social) estarão mobilizadas para sensibilizar visitantes e comerciantes ambulantes.
Neste domingo (1º), as abordagens educativas ocorrem no cemitério Santo Amaro durante o período da manhã. Já na segunda-feira (2), a ação se estenderá ao cemitério São Sebastião, das 8h30 às 12h30.
Além de alertar os visitantes sobre a contratação de crianças e adolescentes para a prestação de serviços como a limpeza de lápides e comercialização de produtos, os técnicos distribuem panfletos da campanha “Infância sem Corrente”. Nos casos em que se identificam irregularidades flagrantes, a população e as equipes são orientadas a acionar os canais oficiais do Conselho Tutelar.
Trabalho infantil
Conforme o ECA, o trabalho é estritamente proibido para crianças de até 13 anos. Já para os jovens entre 14 e 15 anos, a legislação autoriza a atuação exclusivamente na condição de menor aprendiz. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com restrições legais, como a proibição de tarefas no período noturno ou que ofereçam riscos à integridade física e psicológica.
A superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, comenta que a mobilização presencial nos cemitérios desempenha um papel fundamental para proteger crianças e adolescentes em datas de grande fluxo.
“A presença das nossas equipes de abordagem social durante o feriado de Finados é indispensável para interromper ciclos de exploração que costumam se intensificar nesse período. Nossa missão nesses dois dias é orientar a população, sensibilizar os visitantes e garantir que o espaço seja de respeito e memória, e não de exploração infantil”, afirma.
‘Infância sem Corrente’
As abordagens nos cemitérios reforçam ainda a campanha “Infância sem Corrente”, lançada pela Prefeitura de Campo Grande em parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Defensoria Pública e a Funsat (Fundação Social do Trabalho). A mobilização permanente é formada por frentes de conscientização e fiscalização, com medidas direcionadas ao comércio e implementação de uma aba exclusiva para orientações e denúncias no aplicativo +CG.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, destaca que a campanha reflete o compromisso permanente do município na garantia dos direitos de crianças e jovens. Denúncias sobre situações que envolvem o trabalho infantil podem ser feitas pelo Disk 100 ou pela Central 156 da Prefeitura de Campo Grande.
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(Revisão: Nichole Munaro)
