Quem tem dívida com a Prefeitura de Campo Grande e ainda não aproveitou o Regulariza CG tem até esta sexta-feira (9) para aderir ao programa. Os descontos chegam a 90% nos juros e nas multas, dependendo do ano do débito e da forma de pagamento.
Em entrevista ao No Ponto, programa televisivo do Jornal Midiamax, o diretor-executivo da Fazenda de Campo Grande, Ricardo Dias, afirma que o objetivo é incentivar os contribuintes a resolverem as pendências pela via administrativa, antes que os débitos avancem para cobranças judiciais.
“A expectativa é que a gente oportunize ao contribuinte a regularizar administrativamente seus débitos no município. Obviamente, tem um viés arrecadatório, mas o grande ponto é que a gente evite que a dívida se torne um litígio judicial”, explica.
Para quem pagar à vista, as dívidas originadas até o fim de 2018 têm desconto de 90% nos juros e nas multas. Débitos de 2019 e 2020 podem ter abatimento de 70%, enquanto as pendências entre 2021 e 2025 têm redução de 50%.
Também há opção de parcelamento. Em até seis vezes, o desconto nos juros é de 40%. Já para pagamentos em até 12 parcelas, o abatimento é de 30%. Quem já possui uma dívida parcelada pode ter 30% de desconto caso escolha quitar o débito integralmente.
Como aderir?
A regularização pode ser feita pela internet, no portal da Secretaria Municipal da Fazenda, onde estão disponíveis as regras, as formas de pagamento e os descontos do programa. Também é possível procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, que funciona das 8h às 16h.
Ricardo Dias ainda destaca que a condição oferecida pelo programa não deve ser frequente e orienta quem tem interesse a não deixar a regularização para depois.
“Essa é uma grande oportunidade em função do percentual de desconto, dependendo da dívida. Créditos que são de 2019 para trás têm um desconto de até 90% sobre os acréscimos. É difícil que isso seja corriqueiro; só realmente será em momentos excepcionais. Então, eu acredito que seja um bom momento para quem esteja procurando a regularização realmente procurar a Prefeitura até sexta-feira e fazer essa regularização”, afirmou.
Prazo se encerra na sexta-feira
O prazo para que os contribuintes possam aderir ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira (9). Lembrando que a população pode aderir ao programa de forma digital, pelo endereço eletrônico parcelamento.campogrande.ms.gov.br. Basta preencher o formulário de cadastro, visualizar os débitos pendentes e escolher as condições de pagamento.
No entanto, também é possível receber atendimento presencial na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro de Campo Grande.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
