A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) publicou um edital de autorização para a reativação de 15 inscrições estaduais de empresas e produtores rurais localizados em municípios do interior. A medida permite que os contribuintes retomem suas atividades comerciais formalmente após regularizarem as pendências que haviam causado a suspensão ou o cancelamento dos registros no sistema tributário.
O edital de notificação foi publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta segunda-feira (27). O certame é oficializado pela Superintendente de Administração Tributária em exercício, Silvia Cristina Barbosa Leal. O documento restaura os direitos fiscais dos cidadãos e pessoas jurídicas listados. Contudo, o texto oficial alerta que a reativação não anula a obrigação do contribuinte de quitar eventuais dívidas tributárias referentes ao período em que esteve irregular.
Com a inscrição estadual reativada, esses contribuintes voltam a poder emitir notas fiscais e comprar mercadorias legalmente de fornecedores, destravando o fluxo de caixa de negócios que vão desde o comércio até a agropecuária, em cidades como Corumbá, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e Coxim.
Confira a lista de inscrições reativadas:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
