A Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) disponibilizou na quarta-feira (7) o curso de Formação para Conselheiros Municipais de Saúde – Controle Social, Participação Popular e Fiscalização do SUS (Sistema Único de Saúde). A capacitação é oferecida na modalidade EAD e ficará disponível até 6 de dezembro de 2026.
Com 10 horas de duração e certificado, o curso é voltado para servidores, pessoas atendidas pelos serviços públicos e para a sociedade em geral, com foco nos conselheiros municipais de saúde. O objetivo é ajudar a entender melhor as funções desses profissionais e fortalecer a participação da população, o controle social e o acompanhamento das ações e políticas públicas de saúde.
A formação é ministrada pelo auditor estadual de controle externo Luciano de Barros Mandetta. O conteúdo busca aproximar as leis e regras do SUS das situações vividas no dia a dia pelos Conselhos de Saúde. A ideia é ajudar os conselheiros a atuar melhor no acompanhamento, na análise e na fiscalização da gestão pública.
Entre os temas do curso, estão os princípios do SUS e do controle social, o planejamento e as ferramentas de gestão, o financiamento da saúde e a fiscalização dos recursos. A formação também aborda a relação entre os controles interno, externo e social, além da análise de documentos, metas, indicadores, gastos e resultados. Também são apresentadas formas de identificar possíveis riscos e irregularidades.
Segundo Mandetta, a formação é importante em função do papel dos Conselhos de Saúde. Ao entender melhor como funcionam o planejamento, o financiamento e a prestação de contas, o conselheiro consegue acompanhar as políticas públicas de forma mais eficaz, verificar como os recursos estão sendo usados e participar mais ativamente das decisões sobre a saúde da população.
“O curso busca transformar conhecimento em capacidade de acompanhar planos, contas e resultados, lembrando que, por trás de cada número, existe uma pessoa que depende do SUS. Quando a sociedade acompanha como os recursos da saúde são usados, o dinheiro público deixa de ser apenas um número e se transforma em atendimento, medicamento e dignidade para quem mais precisa”, explica.
O curso utiliza linguagem simples e apresenta situações que fazem parte do dia a dia dos Conselhos Municipais de Saúde. O objetivo é incentivar uma análise mais crítica, dar mais autonomia aos participantes e facilitar o uso dos conhecimentos aprendidos na prática.
As inscrições podem ser feitas aqui.
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(Revisão: Nichole Munaro)
