A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) deve votar na próxima semana o Projeto de Lei nº 264/2024, que autoriza videomonitoramento nas escolas públicas do Estado, incluindo em sala de aula. A presidência da Casa de Leis quer que a votação destrave o mais rápido possível.
A matéria de autoria do Governo do Estado gerou preocupação entre professores, mas os deputados estaduais entraram em campo para chegar a um consenso. O principal questionamento foi a captação de áudio dos equipamentos.
Relator da proposta na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Professor Rinaldo (União) disse que o parecer dele vai ser para que as câmeras registrem apenas imagens e não áudio.
“Acho que na semana que vem a gente já devolve na próxima sessão. Eu vou ser o relator e vou relatar para que seja implantada sem a liberação do áudio”, comentou.
As comunidades escolares, tanto das instituições públicas como das privadas — e também o CEE (Conselho Estadual de Educação) — foram contrárias às câmeras com áudio. Dessa forma, os parlamentares vão seguir com o projeto excluindo a possibilidade de captar som.
Desde junho deste ano, a Mesa Diretora da Alems cobrava uma conclusão para o impasse, já que o projeto estava travado desde que foi apresentado em 2024. O texto deve resguardar os investimentos já realizados em algumas escolas do Estado. Segundo Rinaldo, algumas unidades chegaram a receber emenda para equipar as escolas com videomonitoramento.
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(Revisão: Nichole Munaro)
