Quem assistiu a “Ainda Estou Aqui”, filme dirigido por Walter Salles, talvez tenha ficado com uma das imagens mais fortes da história: Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, erguendo a certidão de óbito de Rubens Paiva. O documento chegou 25 anos depois do desaparecimento e assassinato do ex-deputado pela ditadura militar.
A cena aconteceu de verdade. Em 23 de fevereiro de 1996, no 1º Cartório de Registro Civil de São Paulo, Eunice finalmente recebeu o documento que oficializava a morte do marido. A certidão não mudava o passado, mas dava um reconhecimento oficial a uma família enlutada, uma história que, por décadas, permaneceu cercada de incertezas.
Em Campo Grande, quase 40 anos depois do fim da ditadura, a busca por esse reconhecimento também passa por um endereço: o antigo prédio da NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), na Esplanada Ferroviária. O local, que também é conhecido como antigo gabinete do prefeito, foi reconhecido pelo MPF (Ministério Público Federal) como um espaço utilizado pelo Exército como centro clandestino de tortura.
Porão da tortura
O prédio, na esquina da Avenida Mato Grosso com a Avenida Calógeras, é patrimônio tombado nas esferas municipal, estadual e federal. Mesmo assim, permanece fechado ao público e sem funcionalidade ativa. Agora, a história, que durante décadas ficou restrita a relatos, documentos e memórias, começa a ganhar também reconhecimento institucional.
Em maio deste ano, a 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou procedimento administrativo para acompanhar medidas relacionadas à recuperação, preservação e conservação do imóvel.
Para os advogados Fabiana Trad e Lairson Palermo, ambos integrantes do CMVJ-MS (Comitê Memória, Verdade e Justiça de Mato Grosso do Sul), reconhecer oficialmente o local significa dar concretude a uma história que permaneceu por muito tempo no silêncio, principalmente pela escassez de informações e conhecimento dos casos no Estado.
O processo reúne documentos, relatos e elementos históricos, além de diálogos mantidos ao longo dos anos com o Ministério Público Federal. O próprio despacho registra a participação do Comitê na sistematização dos fatos relacionados às violações ocorridas em Campo Grande e Aquidauana.
“Sob o ponto de vista jurídico, o ajuizamento desta ação busca conferir reconhecimento institucional a uma realidade histórica marcada por graves violações de direitos, permitindo que esse período sombrio seja oficialmente reconhecido e preservado na memória coletiva”, pontua o Comitê.
“Sob o ponto de vista histórico, trata-se de uma premissa fundamental: é preciso compreender e reconhecer os atos cruéis praticados sob o autoritarismo para que não estejamos fadados a repeti-los. Nesse sentido, o lema adotado pelo Comitê sintetiza com precisão a finalidade desse trabalho: ‘Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça’”, esclarecem os advogados.
Décadas de relatos
O reconhecimento do antigo porão não se baseia em um único depoimento. Segundo os advogados, ele resulta do cruzamento de documentos oficiais, testemunhos e pesquisas produzidas ao longo dos anos.
Entre os materiais analisados pelo MPF, estão documentos do SNI (Serviço Nacional de Informações), do Exército Brasileiro e do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), além de depoimentos, relatórios da Comissão Nacional da Verdade e decisões da Comissão de Anistia.
No caso específico do Porão da antiga NOB, o despacho do MPF identifica expressamente o imóvel como espaço utilizado pelo Exército como centro clandestino de tortura.
“Portanto, não estamos diante de uma conclusão fundada em um relato isolado, mas de um conjunto de elementos históricos, documentais e testemunhais que, analisados de forma convergente, permitiram ao MPF reconhecer a utilização daquele espaço para graves violações de direitos humanos”, esclarece o Comitê.
Memórias de crueldade
Para os integrantes do Comitê, ter um endereço associado à repressão muda a forma como essa história pode ser compreendida. O porão deixa de ser apenas uma referência em documentos e relatos e passa a ser um lugar concreto.
“O porão representa a materialização do espaço onde ocorreram as torturas. A mente humana está sempre mais sujeita à compreensão quando a história deixa o campo da abstração e se torna concreta, visível e palpável”, explicam.
“É preciso compreender, sobretudo, que essas pessoas, torturadas, perseguidas e, em muitos casos, mortas, lutaram por direitos que hoje nos parecem elementares. Lutaram pela democracia, pela liberdade de expressão e pelo direito de manifestar livremente o pensamento”, reforçam os advogados.
Mas o que pode acontecer agora?
A discussão sobre reparação não envolve apenas uma eventual indenização. Ela alcança vítimas, familiares e a própria sociedade, que tem direito à memória e à verdade.
“A ação possui uma dimensão que ultrapassa as vítimas individualmente consideradas. Evidentemente, são diretamente alcançadas as pessoas que sofreram perseguições, prisões, torturas e outras violações durante o período, bem como seus familiares”, explicam os advogados.
“O próprio MPF estabeleceu como uma de suas metas identificar o maior número possível de vítimas e familiares e compreender a relação de cada um deles com os diferentes episódios de repressão ocorridos em Mato Grosso do Sul”, complementam.
“Nesse trabalho de localização, identificação e preservação dessas histórias, também é imprescindível reconhecer a atuação do Comitê, que representa e congrega vítimas, presos e ex-perseguidos políticos, além de familiares de mortos e desaparecidos, contribuindo para que experiências que, durante décadas, permaneceram silenciadas, chegassem às instituições e fossem incorporadas à reconstrução documental desse período”, afirmam.
Ou seja, essa reparação são se resume ao dinheiro. O MPF também prevê medidas relacionadas ao reconhecimento das violações, à preservação da memória e à divulgação de informações.
Na futura ACP (ação civil pública), estão previstos pedidos de reparações regressivas de anistia e de indenização por danos morais coletivos.
Cenas semelhantes
É nesse ponto que a história de Campo Grande volta a encontrar “Ainda Estou Aqui”. A certidão recebida por Eunice Paiva décadas depois não apagou o que aconteceu com Rubens Paiva. Mas transformou oficialmente uma história de desaparecimento em reconhecimento da morte.
Em Mato Grosso do Sul, a busca também passa por transformar relatos, documentos e memórias em reconhecimento oficial. Mas existe uma questão que atravessa esse processo: depois de tantas décadas, o Estado ainda pode ser responsabilizado?
“Ainda é possível buscar a responsabilização do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. No entanto, o caminho jurídico é complexo e divide opiniões nos tribunais”, detalha Fabiana Trad.
Na esfera civil, a discussão envolve indenizações, retificação de registros e pedidos de desculpas oficiais. Segundo a advogada, essa é a frente que apresenta caminho jurídico mais consolidado.
O principal obstáculo, porém, está nas provas. Como os fatos ocorreram há décadas, documentos, laudos e testemunhos podem ser difíceis de reunir. Já a responsabilização criminal dos agentes apontados como responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos enfrenta obstáculos maiores.
Um deles é a Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979). Em 2010, o STF validou a norma, em entendimento que alcança agentes estatais acusados de abusos cometidos durante o regime. Ao mesmo tempo, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Gomes Lund/Guerrilha do Araguaia e Herzog, estabeleceram entendimento contrário à anistia e à prescrição de crimes contra a humanidade.
Nesse cenário, o MPF utiliza, entre outras teses, a discussão sobre o desaparecimento forçado. Como o corpo da vítima não foi encontrado, o crime pode ser considerado permanente enquanto não houver esclarecimento sobre o paradeiro.
“Medidas como a divulgação de documentos e a retratação pública possuem uma importância profunda para as vítimas e suas famílias, atuando em dimensões que a compensação financeira não consegue alcançar. Elas servem principalmente para a reparação histórica, a validação da dor e a garantia de não repetição”, explica a advogada.
Investigação
Agora, a investigação entra em uma nova etapa. O MPF decidiu deixar de lado a tentativa de mediação pela Justiça Restaurativa e seguir para uma ação civil pública. Na prática, a mudança tira a discussão de uma tentativa de acordo e leva o caso para o Judiciário.
A mudança ocorre após a descoberta da íntegra do chamado “Plano Tarrafa”, documento secreto que planejou a prisão e perseguição de 63 pessoas classificadas como “comunistas” no antigo sul de Mato Grosso, além do histórico de dificuldades para obter informações junto às Forças Armadas.
Diferentemente da mediação, em que os termos dependem de acordo, a ação civil pública busca uma sentença condenatória coercitiva.
Isso significa que o MPF pedirá ao Judiciário que obrigue a União a pagar indenizações financeiras por danos morais coletivos, realizar pedidos oficiais de desculpas, além de implementar medidas obrigatórias de preservação da memória e do direito à verdade.
“Como o MPF apontou que houve obstrução no fornecimento de dados, a via judicial da ACP permite à procuradora do caso requerer liminares e ordens judiciais de busca e apreensão ou aplicação de multas diárias caso comandos militares insistam em ocultar diários de bordo, livros de registros de prisioneiros e assentamentos funcionais requisitados”, esclarece o Comitê.
Com a judicialização do caso, o MPF determinou a realização imediata de depoimentos de testemunhas e vítimas sobreviventes por videoconferência.
“Como muitos dos afetados pelo ‘Plano Tarrafa’ já passaram dos 70 ou 80 anos, a ACP cria um rito processual formal para garantir que essas provas de violência institucional sejam coletadas e perpetuadas juridicamente antes que as testemunhas faleçam”, afirmam os advogados.
Vale lembrar que o antigo prédio da NOB permanece fechado. Agora carrega, oficialmente, a marca de um dos capítulos mais sombrios da história de Mato Grosso do Sul.
Confira:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
