O Tribunal de Conduta da ANR (Associação Nacional Republicana) decidiu, em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), expulsar o ex-presidente Santiago Peña dos quadros do Partido Colorado.
A medida foi tomada após a análise de sua atuação à frente do governo paraguaio e de seu suposto envolvimento no escândalo relacionado ao colapso do Banco Ueno, que atingiu milhares de pessoas.
A decisão foi fundamentada em acusações de irregularidades durante sua gestão presidencial. Peña havia sido afastado do cargo por meio de um julgamento político conduzido pelo Congresso Nacional, sob alegação de desempenho insatisfatório no exercício de suas atribuições.
Entre os motivos apontados pelo tribunal está a relação do ex-mandatário com a crise do Banco Ueno. A instituição, pertencente ao Grupo Vázquez, passou a ser administrada pelo Banco Central do Paraguai depois que foram identificados problemas relacionados ao descumprimento dos índices mínimos de solvência, além de questionamentos sobre a concessão de empréstimos a empresas ligadas ao próprio grupo.
O episódio também resultou em investigações envolvendo Santiago Peña, que atualmente está preso e responde a acusações de abuso de confiança e apropriação indevida de recursos no âmbito do caso Banco Ueno.
Expulsão
Na resolução que oficializou a expulsão, o Tribunal de Conduta apresentou os fundamentos estatutários e éticos utilizados para justificar a medida. O documento afirma:
“de acordo com o Estatuto do Partido e o Código de Ética que rege a Associação Nacional Republicana, estabelecendo o julgamento da conduta política dos filiados, conforme o Art. 128 do Estatuto do Partido e artigos concordantes do Código de Ética, e que os fatos que justificam o estabelecimento da responsabilidade ética e partidária do Sr. Santiago Peña Palacios, portador do RG nº 1.021.349, foram consumados, os quais se apresentam claramente como conduta repreensível, de mau desempenho de suas funções, comprovada no julgamento político realizado em 6 de novembro deste ano pelo Parlamento Nacional”.
Em outro trecho, a decisão destaca a prerrogativa do órgão partidário de abrir procedimentos disciplinares por iniciativa própria, principalmente quando a conduta de um integrante representa prejuízo à organização ou contraria suas normas internas.
“Que o Tribunal de Conduta, nos termos do Artigo 7º do seu regulamento, poderá instaurar processos de ofício relativos à conduta de membros, especialmente quando esta for claramente prejudicial aos interesses superiores do Partido ou violar o Código de Ética e o Estatuto do Partido . Que, dada a necessidade de defender os padrões morais, e considerando que o Sr. Santiago Peña Palacios, por meio de sua conduta como Presidente da República do Paraguai, praticou atos considerados como conduta imprópria no exercício do cargo, afetando os princípios ideológicos e morais do Partido Colorado”, afirma a resolução.
O texto também sustenta que os acontecimentos provocaram graves consequências para o Paraguai e justifica a exclusão do ex-presidente como uma medida necessária para preservar os interesses da legenda.
“a nação paraguaia foi seriamente afetada pelos atos criminosos cometidos pelo ex-presidente da República, motivo suficiente para que o Partido Republicano Nacional Colorado, na defesa de seus interesses supremos, resolvesse a expulsão de Santiago Peña Palacios de suas fileiras”.
Integrantes que assinaram a resolução
- Sergio Fabián González – membro do Tribunal de Ética;
- Advogado Raúl Daniel Ramírez G. – membro do Tribunal de Ética;
- Gustavo Cazal Riego – presidente do Tribunal de Conduta;
- Dr. Antonio Ibáñez – membro do Comitê de Ética;
- Dr. Rubén Darío Frutos Ortiz – membro do Tribunal de Conduta;
- Dra. Nidia López de González – vice-presidente do Tribunal de Conduta;
- Bruno Ramírez Palumbo – secretário do Tribunal de Conduta.
Expulsão ocorreu antes de uma decisão judicial definitiva
O que chama a atenção no caso é que a ANR não aguardou o encerramento das investigações ou uma sentença judicial definitiva para determinar a exclusão de Santiago Peña. O tribunal partidário considerou suficientes os elementos apresentados no âmbito interno para deliberar sobre sua permanência na legenda.
O procedimento segue as normas disciplinares da própria organização. Conforme as regras do partido, os filiados podem ser submetidos a processos internos para avaliação de suas condutas.
Nos casos em que o integrante também ocupa uma vaga no Conselho Diretor, a situação deve ser encaminhada para apreciação em convenção partidária.
*Com informações de ABC en el Este
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