O juiz federal, Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender uma lei que proíbe imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial, enquanto a companhia contesta a lei na Justiça. A reprovação ocorreu nesta sexta-feira (4), mantendo em vigor a lei de Minnesota, nos Estados Unidos.
Segundo a lei, operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas são proibidos de permitir que usuários usem inteligência artificial para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. Essa é a primeira lei com esse tipo de proibição no país.
De acordo com a xAI, a medida vai contra a liberdade de expressão protegida pela Constituição Americana. Já o Estado de Minnesota afirma que a lei foi criada para combater a divulgação de imagens sexuais produzidas com IA sem o consentimento das pessoas.
A xAI processou o estado alegando que a nova lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Segundo a empresa, ela restringe uma forma de expressão protegida.
A decisão de Frank rejeita um pedido da empresa de Musk que suspenderia a aplicação da lei. O juiz afirma que não há argumentos que mostrem um prejuízo por parte da empresa enquanto o processo continua.
Grok já foi criticado por imagens explícitas
O chatbot desenvolvido pela xAl, o Grok, já sofreu críticas por conteúdo sexual explícito. Reguladores impuseram proibições e medidas de proteção para conter a disseminação de material ilegal criado por IA.
Segundo a xAI, a empresa está processando usuários que burlam os mecanismos de proteção do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem o devido consentimento.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
