O principal tribunal da França bloqueou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que proibia menores de 15 anos a acessarem as redes sociais. A alegação é que o projeto viola a liberdade de expressão. O presidente da França, Emmanuel Macron, pediu que o governo reformulasse a legislação.
Segundo o Conselho Constitucional, a legislatura não estabeleceu garantias necessárias para assegurar o cumprimento dos requisitos da nova lei, já que não especificou as condições e os limites sob os quais tal comprovação deve ser apresentada.
O parlamento da França havia aprovado, no final do mês de julho, a proibição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos. A decisão tornou o país o primeiro da União Europeia a seguir o exemplo da Austrália, que desde 2025 havia implementado restrição às redes sociais para menores de 16 anos.
Em comunicado, o Palácio do Eliseu informou que Macron requisitou ao primeiro-ministro, Sébastian Lecornu, que reformulasse o projeto de lei para levar em conta as preocupações do Conselho Constitucional.
Segundo o Palácio do Eliseu, o presidente está determinado a implementar a mudança antes da primavera de 2027, época de eleições presidenciais na França. Macron não pode concorrer a um terceiro mandato.
*Com informalçoes da Folha de S. Paulo.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
