O subtenente da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), acusado de perseguição contra uma adolescente de 16 anos, no bairro Universitário, em Campo Grande, ganhou a liberdade. O militar estava preso desde o dia 30 de julho, quando foi encaminhado para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
A defesa do subtenente havia pedido pela revogação de sua prisão ou substituição por medidas cautelares diversas, sob alegação de ausência de quaisquer requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva dele.
Diante do pedido, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) manifestou pela revogação da prisão com a medida de proibição de aproximar-se da vítima e seus familiares no perímetro de 300 metros, bem como a proibição de manter contato por meio físico ou eletrônico.
Assim, o pedido foi analisado pelo juiz de Direito, Ronaldo Gonçalves Onofri, da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, que entendeu que não houve gravidade concreta que justifique a manutenção da prisão.
“Com efeito, embora as condutas imputadas ao requerente revelem potencial gravidade, especialmente por envolver o uso de arma de fogo e ameaça à integridade de outrem, não se constata gravidade concreta de tal monta que justifique a manutenção da prisão preventiva, sobretudo diante do patamar de apenamento cominado aos delitos”, diz trecho da decisão.
Além disso, o magistrado pontuou que a pena para o crime de ameaça é de 1 a seis meses ou multa, enquanto o delito de disparo de arma de fogo em via pública tem pena de dois a quatro anos, e multa. “Assim, ainda que eventualmente sobrevenha condenação, é razoável supor que o regime inicial de cumprimento da pena não ultrapassará o semiaberto”, entendeu o juiz.
Por fim, o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri determinou a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura. A decisão é da última quarta-feira (8) e foi publicada no Diário da Justiça desta sexta (10).
Com a prisão preventiva revogada, o magistrado determinou algumas medidas cautelares ao subtenente da PMMS. Ele está proibido de se aproximar da adolescente, de seus familiares, testemunhas, noticiantes ou denunciantes no perímetro de 300 metros de distância. Ele também teve o porte de arma de fogo suspenso.
Além disso, foi determinada a vedação de contato com a vítima, familiares, testemunhas, noticiantes ou denunciantes por qualquer meio de comunicação. O militar também terá que comparecer em juízo bimestralmente para informar e justificar suas atividades. Caso as medidas sejam descumpridas, o subtenente da PMMS pode ser preso novamente.
Adolescente teve que pular portão para fugir de subtenente
Informações obtidas pelo Jornal Midiamax são de que os fatos ocorreram por volta das 23 horas do dia 30 de julho, quando a adolescente e o subtenente tiveram uma discussão. À polícia, a vítima relatou que o militar teria lhe ofendido com alguns xingamentos durante a discussão.
Em seguida, a adolescente teria pulado o portão da casa, já que ele estava trancado. Neste momento, o subtenente e a mãe da vítima saíram em busca da adolescente, que logo retornou. Na delegacia, a menor relatou que retornou ao imóvel porque a bateria de seu aparelho celular havia acabado.
No entanto, uma nova discussão se iniciou, e a adolescente foi embora outra vez. Logo, o subtenente teria saído correndo armado atrás da menina. Então, ela tentou ajuda com um motociclista, mas o militar teria disparado para o alto, assustando o rapaz.
Diante disso, a menor tentou ajuda com um carro, que lhe socorreu e acionou a polícia.
Militar negou namoro e disparo de arma de fogo
Ainda conforme as informações obtidas pela reportagem, a adolescente disse aos policiais que namora o subtenente há quase 2 anos, mas o relacionamento era à distância. Há cerca de 2 meses, ela e sua mãe teriam passado a residir com o militar.
Ela revelou que, no início do namoro, o subtenente era tranquilo, mas, com o tempo, passou a ficar ciumento e lhe fazer ameaças. A mudança teria relação com o fato de a mãe e o padrasto da menor morarem no imóvel do PM.
No entanto, o subtenente negou o relacionamento com a adolescente e o disparo de arma de fogo. Ele alegou à polícia que foi ele quem ligou para o 190, para informar que a menor teria fugido da residência.
Na época da prisão, em julho, a Corregedoria da PMMS informou que instaurou um procedimento administrativo para investigar os fatos que envolvem o subtenente da corporação.
Motorista socorreu adolescente
Um motorista de aplicativo estava na região, voltando para casa, quando viu a garota correndo e pedindo ajuda para ele. O subtenente corria atrás da adolescente, com uma arma nas mãos.
O militar passou, então, a fazer disparos para o alto. O motorista conseguiu tirar a adolescente do local e percorreu cerca de 2 quilômetros, até que conseguiram ajuda com policiais militares. Conforme informações, a menina estava desesperada, já que havia terminado o relacionamento com o militar, mas ele não aceitava. Ela contou ao motorista de aplicativo que a mãe dela defendia o militar.
A mãe da adolescente presenciou todos os fatos, segundo o motorista. O subtenente foi preso, e a adolescente, junto da mãe, foi encaminhada para a Deam.
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana.
Além da Deam, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os fins de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
