Enquanto os advogados de Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, preparam documentação para impetrar um habeas corpus ainda nesta quarta-feira (15), para revogar o mandado de prisão contra o ex-deputado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a prisão de Marcelo Tadeu Cabral, conhecido como Marcelão Cabral, acusado de integrar a organização criminosa liderada pelo clã Razuk.
O advogado Ricardo Souza Pereira informou ao Jornal Midiamax que está terminando de juntar documentação e deve entrar com HC ainda nesta quarta-feira, para revogar o mandado de prisão contra Neno.
A defesa disse que Neno irá aguardar o julgamento do HC e, só depois, decidirá se irá se entregar.
Enquanto isso, a 1ª Câmara Criminal do TJMS publicou acórdão negando o HC de Marcelo Cabral, que é empresário no ramo de títulos de capitalização.
A defesa de Cabral alegou não existirem provas suficientes do envolvimento dele na organização criminosa que explorava o jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Além disso, os advogados afirmaram à Justiça que não foram apreendidos valores com ele e que as empresas do réu são lícitas.
No entanto, por unanimidade, os magistrados seguiram o relator, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, que apontou haver indícios de autoria a partir das provas apresentadas pelo Gaeco, como interceptações telefônicas e movimentações financeiras suspeitas.
Acusado de lavar dinheiro do jogo do bicho, o empresário continuará preso, pois o TJ entendeu haver necessidade pela garantia da ordem pública, para evitar que o réu possa coibir testemunhas ou destruir provas, por exemplo.
Defesa de Neno tenta ‘desmontar’ ações do Gaeco na Sucessione
Paralelamente ao mandado de prisão, a defesa de Neno ainda busca anular decisões judiciais referentes à Operação Successione, que chegou até o clã Razuk.
Aliás, o pai de Neno, Roberto Razuk, cumpre prisão domiciliar, mas seu estado de saúde é delicado. Já os irmãos do ex-deputado, Jorge e Rafael, estão presos.
Na quinta-feira (16), a 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pautou julgamento de habeas corpus impetrado pelos advogados de Neno, alegando ‘incompetência de juízo’.
O HC com o pedido de incompetência de juízo foi protocolado na Justiça antes da expedição do mandado de prisão contra o ex-deputado, ainda no início de junho.
A estratégia da defesa é, basicamente, ‘ganhar fôlego’. Isso porque, caso os desembargadores da 1ª Câmara Criminal acatem o pedido da defesa, há uma série de desdobramentos favoráveis para a defesa dos acusados.
Uma delas é a possível anulação de decisões anteriores, como prisões. Caso a Justiça entenda a incompetência de juízo, isso significa que o processo ‘tramitou na Vara errada’. É um tipo de estratégia comum utilizada por advogados nesse tipo de operação, como na Laços Ocultos, em que o TJ reconheceu a incompetência de juízo solicitada pela defesa de um dos acusados.
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(Revisão: Nichole Munaro)
