O cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Haune Faker Duarte solto por habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no dia 13 deste mês, foi transferido de Dourados para a diretoria de gestão do Presídio Militar, em Campo Grande.
Em decisão publicada nesta terça-feira (17), Haune foi transferido por inconveniência da permanência na OPM, do 3º Batalhão da PM de Dourados para o Comando Geral / Diretoria de Gestão do Presídio Militar na Capital. A decisão foi assinada pela Subcomandante-Geral da PMMS, Neidy Nunes Barbosa Centurião.
Haune de 36 anos e a esposa, de 37 anos, uma advogada, foram presos no dia 29 de outubro, suspeitos de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital). O policial teria acesso a sistemas restritos para obter e repassar informações sigilosas à membros da facção.
Ele foi solto por habeas corpus concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 15 dias após a prisão. O ministro analisou o pedido e escreveu na decisão que ‘não se evidencia, assim, no caso concreto, a imprescindibilidade da medida extrema, revelando-se suficientes, por ora, medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, que melhor poderá avaliar, à luz da marcha da investigação, quais providências do art. 319 do Código de Processo Penal se mostram adequadas’.
Mesmo com a concessão do habeas corpus, o ministro do STJ determinou pela aplicação de outras medidas cautelares mais brandas, ‘a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo de nova decretação da custódia cautelar caso sobrevenham fundamentos concretos que a justifiquem‘.
Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro, o comandante da PMMS, major Adolfo Hoffman assinou e publicou o desligamento do Aluno-Sargento, Haune Faker, com validade a partir do dia da prisão dele, 29 de outubro. Ele cursava o 31º Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e estava matriculado pelo critério de antiguidade. O desligamento ocorreu por meio da Portaria n. 013/CEFAP/PMMS.
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