O Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados foi instituído pela PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul). A medida foi publicada nesta quinta-feira (20), no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Na prática, a medida visa padronizar os procedimentos das delegacias, assegurando escuta humanizada e contendo a violência institucional. São contemplados povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, população negra e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.
A portaria publicada no DOE foi assinada pelo delegado-geral, Lupérsio Degerone Lucio, e entrou em vigor na data de sua publicação, passando a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Assim, estabelece diretrizes específicas para a investigação de crimes que possam ter motivação discriminatória. Assim, a autoridade policial deverá considerar o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, manifestações discriminatórias, histórico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e eventual existência de discurso de ódio ou incitação à discriminação.
Entre as infrações abrangidas, estão crimes de racismo e injúria racial, além de ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e crimes praticados mediante discurso de ódio ou incitação à discriminação.
A portaria prevê a produção de dados qualificados, capacitação dos servidores, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento, como medidas de aprimoramento da atuação institucional.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
