Na próxima semana, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), julga novo pedido de liberdade de Eduardo Rezende da Silva Razuk. No dia 18 de agosto a Polícia Civil prendeu o influenciador preventivamente.
A Justiça negou o pedido de liminar para liberdade de Razuk e agendou, para a próxima semana, o julgamento do habeas corpus pela 1ª Câmara Criminal.
O Midiamax acionou o advogado Tiago Bunning, que representa Razuk, sobre o pedido de liberdade, mas não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Usava licença da Paraíba
Preso durante a Operação Rodas da Sorte, o influenciador digital Eduardo Razuk atuava em um esquema complexo, que envolvia desde uma agência intermediadora no Rio de Janeiro até uma operadora credenciada na Paraíba para conferir aparência de legalidade aos sorteios digitais de veículos de luxo.
A investigação aponta que a rede movimentou cerca de R$ 100 milhões em seis meses. Ainda após a operação, a Justiça bloqueou as redes sociais de Razuk.
Conforme apurado pela reportagem, Razuk estaria utilizando a licença da FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios Ltda. (CNPJ 30.999.856/0001-83). A empresa possui cadastro ativo na Lotep (Loteria do Estado da Paraíba) exclusivamente na modalidade passiva (sorteios).
Nessa engrenagem, a ponte comercial entre o influenciador e a detentora da licença seria realizada por uma segunda agência, sediada no Rio de Janeiro, que inclusive faria lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas naquele estado.
A empresa paraibana atuava como um “testa de ferro” regulatório ao ceder o uso de seu cadastro e da autorização estadual para figurar formalmente como a realizadora dos sorteios divulgados nas redes do criador de conteúdo. Essa maquiagem jurídica permitia que os bilhetes fossem comercializados em escala nacional via Pix, repassando posteriormente os lucros da exploração dos jogos ao influenciador.
Manobra para contornar legislação
No entanto, nessa modalidade, o influenciador poderia atuar somente como um ‘garoto-propaganda’ e divulgar esses sorteios. Porém, o que foi apurado é que o próprio Razuk era quem organizava os ‘sorteios’, comprando os veículos em nome próprio para fazer as rifas.
A manobra tentaria, segundo a investigação, contornar a legislação federal de apostas e loterias em dois pontos cruciais: primeiro, pela cessão dos direitos concedidos pela Loteria da Paraíba, em que não é permitida a sublocação ou cessão do registro para que terceiros realizem os sorteios.
Segundo, por burlar a jurisdição, uma vez que, no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizações de loterias estaduais possuem abrangência estritamente territorial. Para comercializar sorteios virtuais no Brasil inteiro — e atingir consumidores de Mato Grosso do Sul —, a operação exigiria um aval de autoridades nacionais.
A defesa de Eduardo Razuk afirmou, quando procurada pelo Midiamax na época, que a modalidade ‘sorteio virtual’ é permitida e que demonstrará sua tese jurídica no processo. Confira o posicionamento na íntegra:
“Os sorteios seguiam todas as normas legais, senão sequer seriam autorizados pela LOTEP que é uma Loteria Oficial do Estado da Paraíba. Se o termo “rifa” foi utilizado de forma equivocada em alguma divulgação feita por Eduardo, isso não muda a natureza do sorteio que segue todas as normas que o regulamentam. Na verdade até a palavra sorteio não é o que define o ato, sorteio é um gênero, do qual existem diversas modalidades, no caso a natureza jurídica do sorteio divulgado por Eduardo era uma “loteria passiva”, e toda a norma a este respeito era rigorosamente observada. As relações jurídicas de Eduardo com as empresas investigadas também seguiam todas as normas legais e os contratos formados entre as partes. Isso será comprovado no processo”.
Operação prendeu influenciador
A Operação Rodas da Sorte cumpriu mandados de prisão e busca em Campo Grande, Rio de Janeiro e João Pessoa, além da apreensão de 22 veículos de luxo avaliados em R$ 20 milhões. Além disso, houve a indisponibilidade de 5 imóveis e de aproximadamente R$ 500 milhões em contas bancárias dos investigados.
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de loterias.
O proprietário da FM, Cícero Fabiano Melo Silva, foi preso na Paraíba. Ele já passou por audiência de custódia e foi encaminhado a um presídio. O empresário paraibano é apontado como responsável pela exploração de bingos ou outras modalidades de jogos de azar. Ainda, ele é investigado pela utilização de mecanismo para lavar dinheiro oriundo das atividades. A defesa do empresário afirma que o Paraíba Premiado não tem relação com os fatos investigados.
Eduardo foi preso junto do irmão, Rafael Razuk, por vendas ilegais de rifas, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na internet, os irmãos vendiam rifas de veículos de luxo.
A reportagem procurou a FM pelos canais oficiais de comunicação divulgados pela empresa, mas não obteve retorno. A segunda agência, do Rio de Janeiro, também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos. Também buscamos esclarecimentos da Lotep e aguardamos retorno.
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