A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um policial militar por descaminho. A decisão é da Comarca de Campo Grande, pela Auditoria Militar Estadual. O subtenente da PM respondeu pelo transporte ilegal de mercadorias importadas, avaliadas em R$ 293 mil.
O Subtenente do Quadro de Praças Policiais Militares recebeu pena de reclusão de um ano e três meses. Contudo, o juiz de direito, Albino Coimbra Neto, determinou que o PM inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto. “Podendo apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso”, detalhou.
O juiz afirmou que o subtenente transportou uma grande quantidade de mercadorias eletrônicas importadas clandestinamente. Ou seja, não houve a devida declaração tributária dos itens.
Conforme a decisão, os itens “seriam comercializados futuramente em Campo Grande”. O juiz destacou que o “valor da mercadoria apreendida ultrapassa significativamente o limite considerado pela jurisprudência para eventual aplicação do princípio da insignificância”, em torno de R$ 20 mil.
Além disso, afirmou que é “inaplicável o princípio da bagatela ao caso concreto” e que vale “ressaltar que a atuação do réu, policial militar reformado, fere de forma grave a ética e o decoro que se espera da condição de servidor público”.
Inativo na corporação, o subtenente feriu a “confiança social na instituição policial”, disse o juiz. Isso porque a confiança “depende da integridade de seus membros”.
Flagra do subtenente
O subtenente dirigia um Corolla quando foi abordado na MS-164, próximo ao distrito de Vista Alegre. Ele foi abordado em 25 de junho de 2024.
As mercadorias estavam em três compartimentos ocultos, para esconder os itens do Paraguai. Na época, o Boletim de Ocorrência foi registrado pelo Departamento de Operações de Fronteira.
Assim, foi aberto Inquérito Policial Militar e após audiências, o Ministério Público defendeu que existia prova suficiente para condenação.
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