A chegada do fim do ano deve impactar os serviços públicos prestados à população. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 serão em uma quinta-feira. Alguns órgãos já anunciaram como funcionará o horário de trabalho durante o Natal e Ano-Novo, inclusive as escalas de plantão para manter o atendimento aos cidadãos.
Quem precisar de serviço público deverá ficar atento aos horários de funcionamento para não perder viagem. A maioria dos órgãos estará sob escala por duas semanas, entre 2025 e 2026.
Na Prefeitura de Campo Grande, foi concedido um recesso de 16 dias para os servidores públicos municipais. Conforme publicado no Diário Oficial, a folga será de duas semanas: de 22 a 26 de dezembro e de 29 de dezembro a 2 de janeiro.
O recesso aos funcionários públicos municipais de Campo Grande será de 16 dias, contando com os fins de semana que antecedem e sucedem o período.
Contudo, a Prefeitura explicou que os servidores irão se revezar em escala nesses dois períodos. A exceção são os serviços essenciais — como saúde e segurança —, os quais continuam em regime de escala de serviço e ficaram de fora da redução de jornada da Prefeitura.
Governo de MS
O Governo de Mato Grosso do Sul definiu as datas de recesso de fim de ano para os servidores do Estado. Para o Natal, o recesso será de 22 a 26 de dezembro, e no Ano-Novo, de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026.
Assim como a Prefeitura de Campo Grande, os trabalhadores do serviço público estadual terão escala de revezamento. Os serviços essenciais também devem continuar funcionando normalmente, com a manutenção do quantitativo de agentes públicos suficientes.
TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá escala de plantão judiciário de 2º grau. Durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o peticionamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, disponível 24 horas.
Em situações de manutenção ou indisponibilidade do sistema eletrônico, ou ainda quando for o caso de habeas corpus impetrado pelo próprio paciente sem a assistência de um advogado, será permitida a realização de peticionamentos físicos.
Esses documentos deverão ser apresentados a um servidor plantonista, que estará disponível em horário previamente agendado. Para agendamentos, os interessados devem entrar em contato por telefone celular, cujo número ainda será disponibilizado.
Os desembargadores de plantão farão apreciação de medidas de urgência para garantir que as situações que demandam atenção imediata sejam atendidas.
Matérias apreciadas
O Tribunal de Justiça atuará durante o recesso apenas em casos específicos, que incluem:
- Habeas corpus: pedidos em que a autoridade coatora esteja sujeita à competência originária do Tribunal.
- Mandados de segurança: contra atos de autoridade que provoquem efeitos durante o recesso.
- Medidas cautelares: tanto cíveis quanto criminais, caso a demora possa causar grave prejuízo ou difícil reparação.
- Demais medidas urgentes: que demonstrem a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação.
O TJMS alerta que petições que não se enquadrem nestas categorias não serão despachadas. Assim, matérias que poderiam ter sido requeridas durante o expediente normal não serão apreciadas.
Restrições durante o plantão
Durante o plantão judiciário, não serão aceitos:
- Pedidos de depósito ou levantamento de valores.
- Liberação de bens apreendidos.
- A reiteração de pedidos já apreciados pelo Tribunal, bem como pedidos de reconsideração ou reexame de decisões proferidas durante o recesso.
TRT/MS
No TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), os prazos processuais serão suspensos entre 20 de dezembro de 2025 e 23 de janeiro de 2026. Além disso, as audiências e sessões de julgamento serão interrompidas durante o recesso forense e de 7 a 20 de janeiro de 2026.
Durante o recesso judiciário, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o plantão judiciário poderá ser acionado para os casos urgentes. Os contatos de plantão são (67) 99976-3467 (1° Grau) e (67) 99265-1709 (2° Grau).
MPT-MS
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) acompanhará o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. Os prazos processuais serão suspensos durante este período.
O MPT-MS manterá plantão judicial para medidas urgentes, pelo telefone (67) 99275-6982, enquanto o sistema on-line de denúncias segue disponível 24 horas para os trabalhadores, pelo site www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também irá acompanhar o recesso de fim de ano do Poder Judiciário, entre 6 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período, os prazos processuais serão suspensos.
O atendimento será em regime de plantão, cujos canais podem ser conferidos no portal da instituição.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
