Os peritos papiloscopistas que lotaram o plenário Júlio Maia, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), celebraram a aprovação do Projeto de Lei 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta as atribuições específicas da categoria no quadro de peritos da Polícia Civil de MS.
A matéria, na visão do sindicato que representa os servidores, agrega maior segurança jurídica, valorização da carreira e torna o trabalho de cada setor pericial bem definido no Estado.
“O Poder Executivo está harmonizando a realidade fática da Coordenadoria Geral de Perícias com a lei”, destaca a presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais), Danielle Bueno.
A tramitação ocorreu após dois anos de espera. O projeto só foi enviado para os deputados após consenso do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a reorganização das atividades periciais em MS.
Por unanimidade, 19 deputados votaram favoravelmente ao texto do projeto de lei. Com o anúncio, o plenário foi tomado por aplausos em comemoração à conclusão do processo legislativo.
“Vem para corrigir, vem para regulamentar e, principalmente, para dar segurança jurídica”, comemorou o Sinsap-MS.
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(Revisão: Nichole Munaro)
