Após o projeto polêmico que envolveu o uso de banheiros públicos por pessoas trans, o vereador André Salineiro (PL) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei nomeado de “TAF Justo”, para também fazer a ‘distinção’ de sexo nos testes de aptidão física em Campo Grande.
Se, no projeto do anterior — que virou lei —, o vereador proibiu que mulheres trans usem banheiros femininos, agora quer que esse mesmo grupo use índices masculinos em TAFs dos concursos públicos municipais.
Segundo Salineiro, o objetivo é preservar a igualdade de condições nas avaliações físicas e “garantir justiça para as mulheres que disputam vagas em concursos públicos”. Ou seja, se a proposta for sancionada, mulheres trans vão ter que fazer o mesmo teste que homens.
“Quando o próprio edital reconhece que existem diferenças físicas entre homens e mulheres e cria índices distintos para cada grupo, é incoerente permitir que uma pessoa biologicamente masculina dispute utilizando os parâmetros femininos. O nosso projeto busca garantir justiça, segurança jurídica e igualdade real para as mulheres”, afirmou o vereador.
‘Questão hormonal’
Salineiro argumenta que ainda não existe consenso científico de que tratamentos hormonais eliminem completamente vantagens fisiológicas adquiridas durante a puberdade masculina. Isso porque pessoas trans geralmente fazem tratamento hormonal de acordo com a sua identificação.
O texto prevê que a regra seja aplicada apenas na etapa de avaliação física dos concursos e não impede a participação de nenhum candidato no certame.
“Mesmo após tratamento hormonal, existem características desenvolvidas durante a puberdade masculina que permanecem. Estamos falando de estrutura óssea, densidade corporal, envergadura, largura dos ombros, desenvolvimento muscular e capacidade cardiorrespiratória. Não há consenso científico de que essas diferenças desapareçam totalmente. Por isso, entendemos que a avaliação física deve seguir critérios biológicos objetivos”, explicou.
Segundo o parlamentar, a proposta trata exclusivamente da definição dos critérios utilizados nos testes de aptidão física quando houver exigência de desempenho físico para o cargo.
A Lei Pró-Mulher, que trata dos banheiros públicos, ganhou repercussão nacionalmente e gerou debates. Segundo o parlamentar, o novo projeto amplia essa discussão para os concursos públicos.
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(Revisão: Nichole Munaro)
