O Projeto de Lei nº 161/2026, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), estabelece a obrigatoriedade de fixação e estabilização de traves de futebol em espaços públicos e privados de uso coletivo no Estado.
A proposta foi protocolada em 3 de novembro de 2026, com o objetivo de prevenir acidentes causados pelo tombamento dessas estruturas.
A medida se aplica a locais como parques, praças, escolas, clubes, condomínios e escolinhas esportivas. Conforme o texto, os responsáveis pelos locais terão o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para adequar os equipamentos.
Segundo o texto do projeto de lei, as traves deverão estar fixadas ao solo ou contar com sistemas de estabilização e contrapesos que impeçam o deslocamento involuntário.
Na justificativa do projeto, o parlamentar pontua que a proposta é motivada por estatísticas nacionais sobre acidentes com estruturas esportivas.
“Conforme os dados divulgados, nos últimos 20 anos, foram identificados pelo menos 107 acidentes envolvendo essas estruturas, dos quais resultaram 61 mortes e 34 pessoas feridas. Destaca-se, ainda, que aproximadamente 91% das vítimas tinham até 12 anos de idade, circunstância que evidencia a particular vulnerabilidade do público infantil e a necessidade de adoção de medidas preventivas específicas”, afirmou.
Regra sobre travas em MS foi inspirada a partir da morte de criança de 3 anos no Paraná
Entre os casos, está o da pequena Heloise da Silva Cruz, de apenas 3 anos, morta no Dia das Crianças em Imbaú, no Paraná. Conforme o UOL, a estrutura tombou e caiu sobre o abdômen da criança durante a comemoração.
Os pais da menina chegaram a levá-la com vida a um hospital da cidade, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.
Caso a nova lei seja aprovada, o descumprimento das regras prevê sanções administrativas que incluem advertência com prazo para regularização, multas que variam de 100 a 1.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) e interdição temporária do equipamento ou do espaço esportivo em caso de risco iminente.
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(Revisão: Nichole Munaro)
