Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul denunciaram a empresa LHG Mining por danos ambientais, desgaste de infraestrutura pública e sonegação de impostos na região do Pantanal. As acusações surgiram após o acidente no Rio Paraguai no sábado (31), quando uma barcaça carregada de minério afundou nas águas e colocou autoridades ambientais em alerta.
O deputado Paulo Duarte (PSDB) usou o grande expediente da Alems (Assembleia Legislativa de MS) por mais de 30 minutos para criticar a atuação da empresa em Corumbá, seu reduto político, e anunciou ainda que vai protocolar uma representação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para investigar a companhia.
Segundo o deputado, a produção da mineradora saltou de 3,5 milhões de toneladas em 2022 para 12 milhões em 2025. No entanto, o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) caiu de R$ 39 milhões para R$ 21 milhões no mesmo período.
O parlamentar afirma que a empresa fatura mais e paga menos impostos. A fiscalização federal cabe à ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão apontado pelos parlamentares como sem estrutura operacional para atuar no local.
“Quem fiscaliza é um órgão que é absolutamente inexistente do ponto de vista estrutural do Estado, que é a ANM, Agência Nacional de Mineração. Quem pode autuar e fiscalizar é essa agência. O município pode no máximo acompanhar — e tem acompanhado. Acompanha, manda pros caras em Brasília, e ninguém faz nada”, disse Duarte.
Impacto nas estradas e nos cofres públicos
Durante o debate na Alems, deputados relataram que o transporte de minério por carretas destruiu trechos de rodovias vicinais em Porto Esperança e da rodovia federal BR-262. De acordo com Paulo Duarte, o Governo de Mato Grosso do Sul gastou R$ 11 milhões em recursos públicos para recuperar a ponte sobre o Rio Paraguai, estrutura danificada pelo excesso de peso dos caminhões.
O deputado Pedrossian Neto (Republicanos) acrescentou que o custo de manutenção da BR-262 e da ponte recai sobre os impostos pagos pelos contribuintes. Em paralelo, a mineradora recebe incentivos fiscais do Estado para reduzir o pagamento da TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Transporte de Recursos Minerais). Os parlamentares cobram a reativação do transporte de carga por ferrovias para retirar os caminhões pesados das rodovias.
Danos ao meio ambiente e à saúde
Uma barcaça a serviço da LHG afundou no Rio Paraguai no último sábado (31). A quantidade de minério depositada no leito do rio e o impacto na qualidade da água consumida pela comunidade do distrito de Antônio Maria Coelho não foram mensurados pela empresa.
Além do acidente fluvial, deputados expuseram o desafio enfrentado por moradores dos distritos de Antônio Maria Coelho e Porto Esperança, que enfrentam poluição diária por poeira de minério e água barrenta saindo da torneira. O material atinge residências e escolas localizadas próximas às rotas de escoamento e de embarque portuário.
Queda na arrecadação e negligência com a economia local
Segundo Paulo Duarte, que é economista de formação, a exportação do minério bruto não gera arrecadação estadual. A Lei Kandir, de 1997, garante isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos primários destinados ao exterior.
No âmbito municipal, o parlamentar denunciou a queda dos repasses. De acordo com o deputado, que já foi prefeito da cidade pantaneira, a antiga operadora das minas, a Vale, destinava até R$ 1,5 milhão por ano para o Instituto Moinho Cultural em Corumbá, além de contratar empresas locais.
A LHG Mineração encerrou os repasses sociais e internalizou serviços secundários, instalando oficinas e borracharias dentro da própria mina, segundo o deputado. A medida eliminou a contratação de fornecedores externos e reduziu a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) da Prefeitura de Corumbá.
O deputado Zeca do PT informou que vai incluir o tema em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, buscando tratar das denúncias contra a mineradora e debater a ausência de projetos de industrialização para o minério extraído no Estado.
Kemp apresentou requerimentos sobre atuação da empresa
Ainda no mesmo tema, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou dois requerimentos ao Governo do Estado e ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) com cobranças sobre os impactos da exploração da empresa em Corumbá.
O primeiro documento exige laudos laboratoriais para identificar a origem da contaminação da água na comunidade Antônio Maria Coelho, registrada em 29 de outubro. Segundo o parlamentar, moradores e uma escola local relatam receber água com coloração avermelhada nas torneiras.
O segundo requerimento solicita fiscalização imediata no Terminal Gregório Curvo, onde a barcaça da LHG afundou com cerca de mil toneladas de minério de ferro no dia 31 de outubro. Kemp pede a análise da água e dos sedimentos, além de estudos sobre o acúmulo de metais pesados nos peixes consumidos na região, com o objetivo de mensurar os riscos à saúde pública e à cadeia alimentar.
Nos ofícios, o deputado exige que o Estado apresente planos de contingência e garanta monitoramento independente das operações mineradoras.
A reportagem buscou a empresa para manifestação, mas não obteve resposta. A ANM também foi procurada, mas não retornou aos questionamentos do Jornal Midiamax. O espaço permanece aberto.
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(Revisão: Nichole Munaro)
