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Política

Câmara aprova projeto que garante nome social em lápides e proposta vai à sanção

Projeto abrange pessoas trans, travestis e não binárias
Anna Gomes -
Com plenário vazio e pauta trancada, propostas da Câmara ficam para a próxima semana
Câmara de Campo Grande. (Reprodução)

Vereadores de aprovaram, em 2ª votação, o projeto de lei que garante nome social em lápides. A proposta foi analisada na sessão desta quinta-feira (17) e agora segue para sanção da prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP).

O projeto é do vereador Jean Ferreira (PT) e garante o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em lápides, túmulos, jazigos e documentos relacionados ao sepultamento.

Pelo texto, o nome social poderá ser usado nos registros de sepultamento mesmo quando for diferente do que consta nos documentos civis.

Na prática, a medida evita que a pessoa seja identificada após a morte de forma diferente de como viveu e era reconhecida socialmente.

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(Revisão: Nichole Munaro)

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