A Câmara de Batayporã reprovou as contas do ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi referentes ao exercício financeiro de 2018. O relator apontou extrapolação orçamentária por parte do ex-chefe do Executivo.
Assim, ficaram “desaprovadas as Contas de Governo do Município de Batayporã, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Takahashi, em estrito acolhimento ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
O vereador Edson Peres Ibrahim (MDB) relatou o processo na Casa de Leis. Após reforçar que o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades de natureza insanável, o relator recebeu apoio dos colegas.
Créditos adicionais
A decisão consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Houve discrepância de quase R$ 2 milhões entre os dados consolidados na apuração e o que era exibido no Portal da Transparência do Município.
“Extrapolação da margem orçamentária, com a abertura de créditos adicionais sem a devida cobertura legislativa prévia, o que afronta diretamente o Princípio da Exclusividade Orçamentária e a autonomia deste Parlamento”, defenderam os vereadores em publicação do Diário Oficial.
Além disso, foi apontado um erro matemático de quase R$ 9 milhões no Demonstrativo de Fluxo de Caixa de Batayporã.
A matéria foi baseada em fonte zero (diários oficiais, decisões judiciais, publicações oficiais). Assim, a reportagem reforça que o espaço segue aberto para manifestações das partes.
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(Revisão: Nichole Munaro)
