O deputado estadual João Henrique Catan (PL) foi multado em R$ 6 mil por vídeo feito com IA (inteligência artificial), com críticas negativas e impulsionamento. A decisão é do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que confirmou liminar anterior.
O juiz e relator, Fernando Bonfim Duque Estrada, inicialmente concedeu a liminar e deu um prazo de 24 horas para que o pré-candidato ao governo remova o vídeo das redes sociais. “Os Intocáveis MS, Episódio 10” foi denunciado pela UP (União Progressista).
Assim, o magistrado confirmou a liminar e condenou o deputado estadual ao pagamento de R$ 6 mil em multa. A decisão consta no Djems (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (19).
Entre os pontos apresentados pela Federação e confirmados pela Justiça Eleitoral, estão: impulsionamento pago de propaganda negativa e uso de Inteligência Artificial sem rotulagem adequada.
Além disso, na decisão, o juiz afirmou que Catan teve conhecimento da ação em 10 de junho. “No entanto, antes mesmo do transcurso do prazo de 24 horas, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. comunicou o cumprimento da ordem”, pontuou.
O Jornal Midiamax acionou o deputado estadual para posicionamento sobre a decisão eleitoral. Contudo, não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
