O candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo PT, Fábio Trad, foi multado em R$ 5 mil devido à propaganda eleitoral negativa impulsionada contra o governador Eduardo Riedel (PP). O petista também foi proibido de refazer a publicação do vídeo em que realiza críticas à política fiscal e econômica do chefe do Executivo estadual.
A decisão é do juiz auxiliar do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) Fernando Bonfim Duque Estrada e foi divulgada nesta sexta-feira (4), confirmando a liminar proferida anteriormente, que mandava retirar a publicação.
No vídeo, a mensagem diz que o governador Eduardo Riedel teria favorecido empresários que moram fora do país em detrimento dos locais. O “governo Riedel deixou de arrecadar mais de R$ 12 bilhões para favorecer poucos empresários do agro, que nem moram no Brasil” e que “por isso falta dinheiro pra saúde, segurança e educação”, concluindo tratar-se de “um absurdo”.
Além disso, um terceiro aparece no vídeo questionando “como que esse governo vai cuidar dos mais velhos se ele está afundado em escândalos de corrupção?”.
A Justiça Eleitoral veda o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa, ou seja, quando se paga à plataforma para que o conteúdo chegue a mais usuários. O juiz afastou a alegação da defesa de Fábio Trad de que as críticas estavam no “regular debate político-eleitoral e no exercício da liberdade de expressão”.
O juiz apontou que o candidato poderia ter realizado as críticas de forma orgânica e sem impulsionamento. O magistrado também negou o pedido para a manutenção do conteúdo de forma orgânica, para a republicação ou para vídeo parecido nas redes sociais.
“Manter a remoção do conteúdo inclusive em sua modalidade orgânica, em razão da irregularidade da propaganda, bem como a abstenção de nova veiculação de material idêntico ou substancialmente semelhante, limitada, de forma objetiva, ao conteúdo individualizado nos autos”, determinou o juiz.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
